Camilo Santana sanciona lei que prioriza atendimento de saúde a mulheres vítimas de violência

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT) sancionou um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa que prioriza o atendimento às mulheres vítimas de violência nas unidades de saúde do Ceará. 

A proposta legislativa foi apresentada pela deputada estadual Érika Amorim (PSD), procuradora adjunta da Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia Legislativa.

“Entendemos que as mulheres vítimas de violência, quando se deslocam até um local de atendimento, carregam consigo não só machucados no seu corpo. Elas também levam feridas emocionais, na alma. Machucados internos que não são vistos e que trazem dores muito maiores e traumatizantes, pedindo um olhar cada vez mais humanizado”, explica a autora do projeto.

O que diz a lei

De acordo com a lei, se configura violência contra a mulher qualquer lesão de natureza física e sexual ocasionada pela condição de gênero

O atendimento prioritário, diz a norma, não deve se sobrepor aos protocolos de acolhimento para classificação de risco, estabelecidos para atendimento de urgência e emergência, além de se assegurar a privacidade e a inviolabilidade da identidade da mulher atendida.

As unidades de saúde do Ceará devem fixar nas suas dependências informação sobre o atendimento prioritário às mulheres vítimas de violência.