Termina nesta sexta-feira (25) o prazo para pedidos de isenção da taxa de R$ 85 para inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Interessados que cumpram os critérios devem realizar o passo a passo na Página do Participante, com o login único do gov.br.
O período de inscrição do Enem ainda não foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).
A isenção está prevista, conforme o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para pessoas que atendam aos seguintes requisitos:
- Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2025;
- Pessoas que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda, com registro no CadÚnico do Governo Federal;
- Participantes do programa Pé-de-Meia.
Os participantes que desejam a gratuidade para o Enem 2025, mas não compareceram aos dois dias de provas de 2024, precisam justificar a ausência também até esta sexta-feira.
Para justificar a ausência, os seguintes documentos devem ser apresentados:
- boletim de ocorrência comprovando assalto, furto ou acidente de trânsito;
- certidão de casamento ou contrato de união estável no dia da prova;
- certidão de óbito comprovando morte na família;
- certidão e nascimento comprovando maternidade ou paternidade;
- emergência, internação ou repouso médico;
- mandado de prisão que ateste privação de liberdade;
- comprovante de mudança de domicílio;
- documento que comprove mudança de domicílio;
- documento que comprove intercâmbio acadêmico ou atividade escolar.
A aprovação da justificativa de ausência no Enem 2024, assim como da solicitação de isenção para a edição deste ano, não garante a efetivação da inscrição. Por isso, o MEC ressalta que é importante estar atento aos prazos.
Documentos para solicitação de isenção
A gratuidade no Enem pode ser solicitada mediante comprovação da falta de recursos financeiros para pagar a inscrição. Alguns documentos podem ser utilizados para isso. São eles:
- Documento de identificação do estudante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar;
- Declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. Bolsistas devem incluir a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio;
- Comprovante da renda declarada referente ao mês corrente ou até três meses anteriores;
- Comprovante de pagamento (holerite ou contracheque, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento, declaração do empregador, entre outros);
- Declaração original, assinada pelo interessado, para os autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais;
- Extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou por outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na ausência desses documentos, apresentar extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício;
- Recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros;
- Recibo de seguro-desemprego e do FGTS;
- Rescisão do último contrato de trabalho;
- Comprovante do valor da pensão alimentícia (na ausência desse documento, apresentar extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor);
- Comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como o Bolsa Família;
- Declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade;
- Comprovante de residência (conta de água, energia elétrica, gás, telefone, carnê de IPTU, correspondências oficiais ou bancárias).
- Para beneficiários CadÚnico: cópia do cartão com o NIS válido que contenha nome completo e CPF da mãe do participante.
Como solicitar:
- acessar o site enem.inep.gov.br/participante;
- informar CPF, data de nascimento, e-mail válido e número de telefone;
- preencher as informações e criar um cadastro na Página do Participante em sso.acesso.gov.br.
