O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou a criação do Exame Nacional da Magistratura. Segundo a divulgação, feita nesta terça-feira (17) durante a primeira fala de Barroso como presidente do CNJ, ele deverá ser feito por candidatos a juízes que desejam se inscrever em concursos públicos.
"Será um requisito prévio de habilitação feito nacionalmente. Os tribunais continuam com autonomia para organizarem os seus concursos, mas a inscrição dependerá de uma aprovação de um exame nacional que será coordenado a partir de diretrizes do CNJ", resumiu o ministro.
Segundo Barroso, a medida foi acordada entre todo o CNJ, que, inclusive, será responsável por coordenar as diretrizes das provas. Além disso, comentou o ministro, uma comissão deve ser formada nos próximos 30 dias para definir as diretrizes necessárias para a prova e os detalhes sobre o concurso.
Novo presidente do CNJ
Como presidente do CNJ, Barroso explicou que deve trabalhar pela paridade de gênero nas cortes, garantindo que vai implementar a resolução do tema já aprovada pelo Conselho durante o comando da ex-ministra do Supremo, Rosa Weber.
"Aqui no Conselho Nacional de Justiça ela limpou a pauta, deixou a vida em dia. É maravilhoso quando a gente sai deixando a vida de quem entra melhor. E na última hora ainda fez uma modificação importantíssima relacionada à paridade de gênero e poupo-me dessa luta, que já veio resolvida", afirmou.
Além disso, Barroso citou o orçamento no órgão viabilizado por meio do Tribunal Superior do Trabalho. O anúncio foi de um aumento, já que o TST cedeu sobra orçamentária de R$ 28 milhões para o CNJ.
"Vamos investir pesado em tecnologia da informação para ajudar na agilização da Justiça. Sobretudo no uso de inteligência artificial", continuou.
Ao longo do discurso, Barroso ainda apresentou equipe de assessores para atuação no órgão, reforçando que pretende trabalhar em parceria com os tribunais.
