A Prefeitura de Fortaleza divulgou aditivo ao edital para o concurso da Guarda Municipal com alterações no Teste de Aptidão Física (TAF) para candidatas mulheres e condições que contemplam candidatos com deficiência (PCD).
O pedido de retificação foi feito ao Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), responsável pela banca na terça-feira (22) e oficializado nessa quinta-feira (24).
No caso de candidatos inscritos na condição de pessoa com deficiência, é possível solicitar adaptação dos testes por meio do envio de um requerimento de solicitação da adaptação do TAF, com modelo já disponível no aditivo. O período para envio vai de 28 a 31 de agosto de 2023.
O documento, informa a Prefeitura de Fortaleza, deve estar assinado, carimbado e com a indicação do registro da profissão de um especialista na área da deficiência do candidato, contratado pelo próprio.
Para mulheres
Além disso, o aditivo também acrescenta alteração na metodologia de preparação e execução do teste estático de barra fixa para as candidatas do sexo feminino.
Com a mudança, para posição inicial, logo após o comando "em posição", a candidata deverá dependurar-se na barra com pegada livre, mantendo os braços flexionados, o corpo na vertical e o queixo acima da parte superior da barra, sem se apoiar nela.
Antes da divulgação do aditivo, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) havia ajuizado Ação Civil Pública (ACP) pedindo a suspensão do concurso até a adaptação do teste de aptidão física e do curso de formação para candidatos PCD aprovados na prova escrita e no exame médico.
A ação ainda apontava a necessidade de uma multa destinada ao município e ao Idecan com valor de R$ 50 mil por dia de descumprimento em uma eventual decisão favorável à suspensão.
Resultados
Com o aditivo, o resultado preliminar e definitivo dos candidatos com deficiência que solicitaram a adaptação da prova deve ser divulgado no dia 13 de setembro de 2023, conforme previsão divulgada pela Prefeitura.
Enquanto isso, o Teste de Aptidão Física dos candidatos com deficiência, conforme o item 1 do edital, deve ocorrer entre 21 e 24 de setembro de 2023, segundo edital de convocação específico, que ainda será divulgado.
O total de mil vagas estão sendo ofertadas no concurso, sendo 750 para o público geral, 50 para Pessoas com Deficiência (PCD) e outras 200 para Pessoas Pardas e Pretas (PPP). A carga horária é de 240 horas mensais, com remuneração inicial de R$ 3.152,78 e auxílio-alimentação.
