O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) está com inscrições abertas, até 22 de maio, para concurso público que oferta 30 vagas imediatas para o cargo de juiz substituto. Com salário de R$ 35.877,27, o certame é voltado para aprovados no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), cuja segunda edição ocorreu em outubro de 2024.
Os interessados em se candidatar, devem atender aos requisitos (detalhados abaixo) e se inscrever pelo site da Fundação FGV, banca organizadora, até o fim prazo. Ainda é necessário pagar uma taxa de participação no valor de R$ 358,77.
Do total de vagas, 22 são para ampla concorrência, uma para pessoa com deficiência, 6 para candidatos negros (pretos ou pardos) e uma para indígenas. Há ainda a possibilidade de formação de cadastro de reserva.
O concurso do TJCE tem validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
Quem pode se inscrever no concurso?
Abaixo, seguem os requisitos básicos para concorrer ao cargo de juiz substituto do TJCE:
- ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;
- ter menos de 65 anos na data da posse;
- ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC;
- haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal;
- estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
- estar quite com as obrigações eleitorais;
- estar no gozo dos direitos civis e políticos;
- possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
- ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
- gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
- ter, na investigação procedida pelo TJCE, comprovados bons antecedentes morais e sociais;
- estar habilitado no ENAM, no prazo de validade;
- aprovação em todas as etapas do Concurso;
- conhecer e estar conforme as exigências contidas no edital.
Etapas da seleção
O certame terá cinco fases, com a aplicação das provas devendo ocorrer, preferencialmente, em Fortaleza (CE). Serão elas:
- prova objetiva, composta por 100 questões de múltipla escolha, programada para 20 de julho;
- provas escritas (Discursiva e Sentenças), previstas para 28 e 29 de setembro;
- inscrição definitiva, que inclui sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico.
- prova oral;
- avaliação de títulos.
>> Fique ligado sobre as principais notícias de concurso em nosso canal do Whatsapp.
