A Câmara Municipal de Fortaleza (Cmfor) abriu seleção pública para contratar dois advogados de maneira temporária e imediata. Os profissionais aprovados irão compor os quadros do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider. O salário é de R$ 5,8 mil.
As inscrições ocorrem entre os dias 15 e 20 deste mês de junho, na sala da Coordenadoria das Comissões Técnicas Permanentes da Casa Legislativa, no bairro Luciano Cavalcante, mediante entrega de currículos, títulos e outros documentos comprobatórios, além de cópia autenticada de documento oficial com foto e comprovante de endereço.
Além das duas vagas para preenchimento imediato, serão oferecidas oito para o cadastro de reserva.
A carga horária de trabalho será de 30 horas semanais e a remuneração exata será de R$ 5.833,99. A seleção terá validade de dois anos a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada por mais dois anos, a critério do presidente da Câmara — que, atualmente, é o pedetista Gardel Rolim.
O resultado final do processo será divulgado no dia 7 de julho, no site da Câmara, e os aprovados assumirão os cargos no dia 10 do mesmo mês.
Requisitos
Para concorrer às vagas, os candidatos devem:
- Ser brasileiros ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal;
- Conhecer, atender e estar de acordo com as exigências contidas no edital;
- Ter habilitação específica de bacharel em Direito e estar devidamente inscrito junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Estar o candidato do sexo masculino em situação regular perante o serviço militar;
- Estar em situação regular com as obrigações eleitorais;
- Não ter qualquer restrição de ordem criminal que impeça o livre exercício de direitos;
- Possuir conhecimentos básicos de informática.
Como será a função?
Os aprovados atuarão na defesa de direitos humanos, prestando assessoria jurídica judicial e extrajudicial em demandas coletivas e individuais de repercussão coletiva, na perspectiva da assessoria jurídica popular a movimentos sociais organizados, bem como a comunidades e grupos socialmente marginalizados e excluídos de direitos.
As causas mais comuns envolvem conflitos fundiários, direito à moradia, direito ao meio ambiente e direitos de segmentos em situação de vulnerabilidade.
