O que podemos aprender da reforma eleitoral?
Tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição da reforma eleitoral, que trará grandes mudanças ao atual sistema político brasileiro. O debate está acontecendo em regime de urgência. Com a pressa, alguns ritos não estão sendo considerados. Pela dimensão e importância do tema, se faz necessária ampla discussão com participação social. Se aprovada, terá validade a partir da próxima eleição em 2022.
Muitos são os questionamentos quanto ao significado e impactos dessas novas regras eleitorais, posto que expressam diferentes interesses no que concerne a pontos como participação e representação dos grupos sociais, coligações entre os partidos, responsabilização dos políticos e partidos, financiamento de campanhas, cotas raciais e de gênero dentre outros.
A proposta da reforma não aderiu o sistema de cotas e isso impacta diretamente os grupos minoritários que buscam ocupar lugar no parlamento, não prevendo reserva de recursos para candidatos negros e mulheres. Tal fato contradiz as decisões judiciais anteriores que oportunizam maior representatividade para esses grupos.
Portanto, cabe inquirir quem terá mais vantagens com as novas regras eleitorais numa sociedade cuja democracia está ameaçada e fragilizada e de histórica sub representação dos sujeitos racialmente discriminados e subalternizados, a maioria da base da pirâmide social.
No Brasil, a população negra (preto e pardo) totaliza 56,2% e as mulheres representam 52,2 % da população. Mesmo sendo maioria, continuam com enormes dificuldades de ocupar espaços de decisão e poder e não possuem representação proporcional na política.
Em 2018, os negros representavam 24% dos deputados federais e 28,9% dos deputados estaduais eleitos, e as mulheres pretas ou pardas constituíram 2,5% dos deputados federais e 4,8% dos deputados estaduais eleitos. Esses dados revelam um sistema eleitoral que reproduz desigualdades de gênero e racial, responsável por um abismo na participação política entre elites, que recusam a alternância no poder, e os grupos vulnerabilizados e subalternizados.
Urge que as mulheres e negros/as, que melhor representarem o conjunto da realidade brasileira, tenham condições de realizar suas campanhas e tenham êxito nas eleições. No Poder Legislativo, podem contribuir na criação de marcos legais e na formulação de políticas sociais voltadas para o desenvolvimento sustentável com justiça e equidade.
É preciso estar atento quanto à essa reforma eleitoral para que tais alterações não provoquem retrocessos ao sentido constitucional de igualdade. O sistema político deve ser capaz de enfrentar as desigualdades e fortalecer a democracia.
*Esse texto reflete, exclusivamente, a opinião da autora.
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