MPCE avalia Ação Civil Pública para garantir convocação dos aprovados no concurso da Funsaúde

Encerra neste mês de fevereiro a prorrogação do prazo, acordado entre o Governo do Estado e o Ministério Público do Ceará (MPCE), para o chamamento de mais aprovados no concurso da Funsaúde de 2021.

De acordo com o MPCE, novas convocações deveriam ter ocorrido em janeiro e fevereiro deste ano, mas um novo prazo foi concedido à gestão. A negociação, que ocorre em condições pacíficas, pode acabar sendo ajuizada caso não haja avanço nas conversas.

"Dependendo da resposta (quanto ao prazo para as convocações), o MPCE poderá realizar uma nova audiência pública para discutir a questão. Contudo, caso o cronograma não seja cumprido, o MP cearense deverá ingressar com uma Ação Civil Pública na Justiça pleiteando que todos os aprovados sejam efetivamente chamados", diz nota do MPCE encaminhada à coluna.

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Procurada, a Fundação Regional de Saúde informou que a convocação depende do posicionamento da nova gestão estadual e da Secretaria de Saúde. Disse ainda que está preparada para nomear os aprovados quando a medida for autorizada.

"A Funsaúde reforça que se encontra institucionalmente preparada para convocar os profissionais aprovados dentro das vagas dos editais, no limite das necessidades dos equipamentos públicos que administra. Reitera ainda que está apta a assumir a gestão de outros equipamentos de saúde cearense conforme for demandada para tanto", diz a nota.

Convocação

Em nota enviada à coluna, a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) informou que a "nova gestão está avaliando a repercussão financeira e orcamentária na área para os próximos anos, visando garantir o uso responsável dos recursos públicos". 

A Pasta disse ainda que está ciente da expectativa dos aprovados no concurso, e que "busca definir a questão com a maior brevidade".

A última convocação ocorreu em novembro do ano passado. Foram 315 nomeações, com 56 profissionais da área assistencial, 230 da área médica e 29 da área administrativa.