MP 1304: Nova taxa ameaça quem produz energia solar

Após articularem a retirada de trechos danosos para a Geração Distribuída (GD) na MP 1300, agora representantes de pequenos produtores de energia solar encaram um novo jabuti, dessa vez no texto do relator da MP 1304, Eduardo Braga (MDB-AM).

O ponto crucial para este nicho, segundo empresários ouvidos por esta Coluna, é a taxa adicional de R$ 20 para cada 100 kWh de energia gerada nos telhados de residências e pequenos negócios. Caso avance, esse custo pode reduzir drasticamente a economia de quem produz a própria energia por meio de painéis fotovoltaicos.

Inviabilidade de investimentos

"Essa nova cobrança equivale a mais de 20% de um encargo extra em muitos estados brasileiros e tem um valor que é aproximadamente cinco vezes o valor da bandeira vermelha atual. No Ceará, por exemplo, a atratividade e a viabilidade financeira de novos projetos de GD podem ser reduzidas em cerca de 60%, inviabilizando investimentos para donos(as) de casa, pequenos comércios e produtores da agricultura familiar", alerta Lucas Melo, presidente da Frente Cearense de Geração Distribuída (FCEGD).

Quem já possui os sistemas instalados não seria afetado, contudo, para futuros produtores, a adesão ficaria desvantajosa, o que desestimularia o crescimento de um setor ainda em desenvolvimento.

No Ceará, em torno de 110 mil unidades produzem a própria energia atualmente, número pequeno considerando o universo de 4,4 milhões de consumidores registrados.

"A Lei 14.300 previa uma transição gradual até 2029, e a MP quebra essa previsibilidade, afugentando novos investidores e ameaçando a segurança jurídica", pontua Melo.

Nesta quarta-feira (29), uma Comissão Mista, formada por senadores e deputados, discute o texto, que ainda pode passar por diversos remendos.

Incentivo ao carvão

O setor de energia solar também critica trechos do texto que priorizam usinas a carvão mineral, com a extensão de outorgas até 2040, e também medidas que incentivam a construção de termelétricas a gás.

Para defensores das renováveis, a MP pode nascer caduca ao desestimular a energia limpa e promover matrizes poluentes e ultrapassadas.