Auxílio emergencial: Governo cobra devolução a 1 milhão de pessoas a partir de hoje

O Ministério da Cidadania informou que começa a enviar, nesta segunda-feira (20), mensagens de celular (SMS) para orientar os cidadãos sobre a devolução voluntária de recursos do Auxílio Emergencial recebidos indevidamente.

O disparo do último lote de mensagens de 2021 será finalizado na terça-feira (21).

Um total de um milhão de pessoas deverá ser notificado pela primeira vez. Aponta o Ministério que elas foram indicadas pelos órgãos de controle por receberem o recurso em desacordo com a legislação do programa federal. Devem, portanto, restituir os valores à União.

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Esse público contempla o grupo que se cadastrou via meios digitais para receber o Auxílio Emergencial. 

“Este é o último lote de mensagens a ser enviado no ano de 2021. O objetivo é alcançar um novo público, formado por pessoas identificadas pelos órgãos de controle como indicados a procederem à devolução de recursos do Auxílio Emergencial”, explica o secretário de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) do Ministério da Cidadania, Ronaldo Navarro.

Quem vai receber a mensagem?

Receberão as mensagens os beneficiários que, no momento do recebimento do auxílio emergencial, tinham paralelamente outros ganhos, provenientes das seguintes atividades ou benefícios:

• Vínculo empregatício
• Benefícios previdenciários ou assistenciais
• Benefício emergencial
• Seguro defeso
• Seguro desemprego
• Funcionário de empresas estatais, servidor ou pensionista militares
• Servidores públicos
• Rendimentos tributáveis acima do limite, dentre outros. 

Como reconhecer a mensagem?

As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania, em parceria com o Ministério da Economia, contêm o registro do CPF do beneficiário e o link iniciado com gov.br. Elas serão enviadas pelos números 28041 ou 28042. Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado.

A mensagem a ser enviada será: “O CPF ***.456.789-** tem parcelas a devolver do Auxílio Emergencial. Devolva as parcelas em gov.br/devolucaoae. Fraude denuncie em gov.br/falabrae” 

Como devolver o Auxílio Emergencial?

Quem receber a mensagem de texto e tiver valores a devolver, precisa acessar o site gov.br/devolucaoae e inserir o CPF do beneficiário.

Preenchidas as informações, será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU) e o cidadão poderá fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil – internet, terminais de autoatendimento, além dos guichês de caixa das agências -, ou até mesmo em outros bancos, caso selecione essa opção ao solicitar a emissão da GRU no sistema.