Minha Casa, Minha Vida: 6,5 mil unidades devem ser contratadas no Ceará até o fim de 2023

Remodelado, o programa Minha Casa, Minha Vida deve ter 6.254 unidades habitacionais contratadas no Ceará até o fim deste ano, revelou o assessor especial do Ministério das Cidades, Helder Melillo. O número se refere à faixa 1, que é destinada às famílias com renda mensal de até R$ 2.640.

O representante do Ministério das Cidades esteve em Fortaleza na última sexta-feira (23) para a assinatura da primeira normativa do Minha Casa, Minha Vida no Ceará. Na ocasião, Maracanaú deu a contrapartida de isenção de ITBI, além de anunciar outras isenções, para se tornar apta a receber os recursos federais para dar início às contratações.

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De acordo com Melillo, as contratações devem começar nos próximos 10 ou 15 dias. “As portarias do MCMV foram publicadas na última sexta, dois dias depois da aprovação no Congresso e agora a Caixa está finalizando os processos operacionais e em 10 ou 15 dias o programa já vai iniciar. Aí vai depender das construtoras e das prefeituras que vão apresentar projetos para a Caixa”, diz.

“Esses empreendimentos só vão ser contratados em municípios que tiverem como contrapartida, por exemplo, a isenção do ITBI. A assinatura hoje com a Prefeitura de Maracanaú vai de encontro, então a partir da publicação da lei, os recursos do Minha Casa, Minha Vida poderão ser destinados a esses municípios”, detalha Melillo.

Na última quarta-feira (21), a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou projeto de lei que isenta ITBI e IPTU de imóveis do Minha Casa, Minha Vida. A isenção também valerá para as construtoras, por meio do ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza) e de taxas referentes às licenças de parcelamento do solo, construção e "Habite-se".

Novo Minha Casa, Minha Vida

Na última terça-feira (20), o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Temo de Serviço efetuou mudanças no programa habitacional: o aumento do subsídio, redução na taxa de juros e ampliação do teto de imóveis que podem ser adquiridos pelas famílias.

• O subsídio para famílias de baixa renda nas faixa 1 (renda mensal de até R$ 2.640) e faixa 2 (até R$ 4,4 mil) passou de R$ 47 mil para até R$ 55 mil;
• A taxa de juros para famílias que ganham até R$ 2 mil passou de 4,25% para 4% ao ano no caso das regiões Norte e Nordeste, e de 4,5% ao ano para 4,25% para Sudeste, Sul e Centro-Oeste;
• O valor máximo do imóvel a ser comprado na faixa mais alta do programa, a faixa 3, para famílias que ganham entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil, passou para R$ 350 mil (antes esse teto era de R$ 264 mil);
• O teto dos imóveis para faixa 1 e 2 do MCMV ficará entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, a depender da localização do imóvel.