Sem comissões, caberá à Mesa Diretora dar parecer em pacote de medidas do governo

Na próxima sexta-feira (10), os deputados estaduais cearenses – da base, da oposição e os independentes – têm um almoço marcado com o governador Elmano de Freitas (PT). O encontro é uma aproximação entre Executivo e Legislativo e, segundo o governo, sempre ocorre após a leitura das mensagens governamentais. 

Antes do almoço, pela manhã, deverá ocorrer uma reunião entre os parlamentares que, certamente, interessa muito mais ao governador do que o próprio almoço. É que a Mesa Diretora da Casa, composta por sete membros, deverá se reunir para a primeira discussão do pacote de medidas encaminhado pelo Executivo aos deputados.

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Essa reunião da Mesa Diretora, comandada pelo presidente Evandro Leitão, é atípica para este tipo de assunto. As instâncias regimentais para isso são as comissões técnicas. Entretanto, por se tratar de um início de legislatura, a composição dos colegiados ainda não foi definida. Portanto, caberá aos parlamentares que comandam a Casa dar um parecer prévio nas propostas. 

O pacote envolve a reforma administrativa, mensagens que destinam recursos para cirurgias eletivas e combate à fome, além das medidas econômicas que envolvem corte de gastos e elevação da alíquota base do ICMS, dentre outras medidas. 

A análise dos parlamentares de comando da Casa é preliminar. A decisão final cabe ao plenário da Casa, onde os 46 parlamentares deverão se manifestar.

Nos bastidores da Casa, deputados estaduais se dividem em relação ao pacote governamental de medidas. Para os membros da base aliada, será fundamental repor perdas e equilibrar as contas públicas. Já os opositores criticam a alta da alíquota do ICMS, que representam aumento de impostos.

Há uma expectativa entre os parlamentares de que o setor produtivo seja ouvido no processo. Até a sessão desta terça-feira (7) um grupo mais próximo dos sindicatos patronais ainda aguardava as posições e as demandas. Na reunião de segunda-feira (6), o próprio governador Elmano disse aos deputados que já havia iniciado diálogo com a Federação das Indústrias do Ceará (Fiec). 

Pacote econômico do governo Elmano 

• Elevação da alíquota base do ICMS de 18% para 20% 
• Recriação do Fundo de Equilíbrio Fiscal  
• Contratação de empréstimo de R$ 900 milhões com o Banco do Brasil  
• Leilão de ativos do estado com expectativa de arrecadar até R$ 400 milhões 
• Redução de despesas do Estado em R$ 300 milhões