Projeto quer exigir profissionais para emergência e equipamentos médicos em academias de Fortaleza

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza pretende criar novas regras e exigências para academias de musculação e estabelecimentos de atividades físicas intensas como os boxes de crossfit. A proposta, de autoria do Vereador Wellington Sabóia (Podemos), sugere exigência de Atestado de Aptidão Física aos usuários, presença constante de profissionais para emergências e uma série de equipamentos como desfibriladores. 

A ideia é propor uma regulamentação mais rígida para o setor, fundamentada, de acordo com o parlamentar, no Código de Defesa do Consumidor, especificamente na “proteção da vida, saúde e segurança contra riscos” das atividades. 

A justificativa aponta ainda que atividades físicas intensas podem ser arriscadas, especialmente para pessoas com condições de saúde preexistentes, mesmo que não diagnosticadas. Situações de emergência, como problemas cardiovasculares, podem ocorrer durante os treinos, e a falta de uma estrutura mínima de primeiros socorros agrava o risco. O consumidor, ao pagar pelo serviço, espera um ambiente seguro e preparado para imprevistos. 

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Requisitos que seriam obrigatórios

• Exigência de Atestado de Aptidão Física (ApF) médico, com validade anual
• Presença constante de Profissionais de Educação Física registrados no CREF, em número suficiente
• Manutenção de um Plano de Emergência e Primeiros Socorros visível
• Disponibilidade de Desfibrilador Externo Automático (DEA) e kit de primeiros socorros
• Ter pelo menos um profissional por turno capacitado para atendimento emergencial imediato. 

Previsão de punições

Caso o projeto seja aprovado, o não cumprimento dessas normas pode acarretar penalidades que vão desde advertência e multa até a interdição total ou parcial do estabelecimento e a cassação do alvará de funcionamento. 

Caso seja aprovado, o Poder Executivo Municipal terá 90 dias para regulamentar a lei e definir a fiscalização.