Projeto de deputado cearense aprovado no Senado vai liberar R$ 27 milhões para a Saúde no Ceará

O Ceará vai receber, até o fim deste ano, um reforço superior a R$ 27 milhões para custeio da saúde pública, sem gerar novos custos ao orçamento da União. A liberação ocorre após a aprovação, pelo Senado, nesta quarta-feira (20), de um projeto de lei de autoria do deputado federal cearense Mauro Benevides Filho (PDT). Os recursos são parte de um montante superior a R$ 2 bilhões que serão liberados para estados e municípios em todo o País. 

A medida, aprovada por unanimidade no Senado, já havia passado pela Câmara e prorroga até o final de 2025 o prazo para que estados e municípios possam utilizar os saldos já depositados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), inclusive os oriundos da pandemia da Covid-19.  

Esses valores, embora disponíveis nas contas dos governos e prefeituras, estavam bloqueados por restrições legais. Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 58/2025, cuja relatoria foi do senador cearense Cid Gomes (PSB), os entes passam a poder utilizar os valores. 

A proposta agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Reforço imediato no caixa

Somente para o Ceará, o impacto imediato será quase R$ 30 milhões, sendo uma parte destinada ao Governo do Estado, R$ 15 milhões, e outra à Prefeitura de Fortaleza, com valor aproximado de R$ 12 milhões.  

O valor poderá ser utilizado para cuidar de serviços de saúde, especialmente nas áreas críticas de atendimento, como urgência, atenção básica e vacinação. 

O deputado Mauro Filho, autor do projeto, justificou a iniciativa como uma forma de dar continuidade à prestação de serviços de saúde e evitar a devolução de recursos não utilizados.

"Os recursos já estão nas contas dos municípios e dos estados. O que foi feito para garantir que possam ser usados para a saúde da população, sem necessidade de novos transportes do Tesouro", afirmou o parlamentar.