Paulo Câmara vai deixar a Presidência do BNB para cumprir quarentena exigida por lei; entenda

O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, vai deixar o cargo nos próximos dias, após entendimento do Ministério da Fazenda. A expectativa, entretanto, é que o ex-governador de Pernambuco retorne ao cargo em janeiro do próximo ano. Esta coluna apurou que algum membro da diretoria atual deve assumir interinamente o posto. 

Dirigente no PSB até janeiro de 2023, Câmara foi nomeado pelo presidente Lula para o comando do banco em março daquele ano. O imbróglio sobre a permanência dele no cargo tem a ver com a Lei das Estatais.

Quarentena para políticos

A legislação exige uma quarentena para que dirigentes partidários possam assumir cargos de comando em empresas públicas. Quando foi nomeado por Lula, Câmara estava amparado por uma liminar concedida pelo então ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que suspendia os efeitos deste trecho da lei das estatais. 

Em dezembro de 2023, entretanto, a liminar foi derrubada pelo plenário do STF, que determinou uma modulação à decisão. Pelo entendimento da Corte, a restrição a políticos em estatais segue válida, mas em casos como o de Paulo Câmara, o mandato poderia ser exercido até o fim. 

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Prazo expirou em agosto

No caso do Banco do Nordeste, o prazo expirou em agosto passado e, desde então, o presidente está respaldado no cargo pelo Estatuto Social do Banco. Segundo a regra, o prazo de gestão dos membros da Diretoria Executiva se prorroga até a investidura dos novos membros. 

Nos bastidores, a ideia inicial era que Câmara se mantivesse como interino até janeiro do próximo ano, quando chegaria ao fim a quarentena imposta por lei para que ele pudesse ser reconduzido ao cargo. Entretanto, o entendimento do Ministério da Fazenda é que passar mais três meses como interino poderia fragilizar o exercício do cargo. 

Conselho de administração vai se reunir

Nos próximos dias, um nome interino para a função deve ser anunciado. Para isso, precisa haver uma reunião do Conselho de Administração do banco. 

Esta coluna apurou ainda, entretanto, que em janeiro, o ex-governador de Pernambuco deve voltar ao cargo.