Pacote econômico de Elmano prevê corte de gastos e elevação de alíquota do ICMS; veja a lista

O governador Elmano de Freitas (PT) apresentou aos deputados estaduais de sua base de apoio – e alguns que se consideram independentes – um pacote de medidas que serão encaminhadas à Assembleia Legislativa nos próximos dias.

Além das medidas já conhecidas como a reforma administrativa e recursos para cirurgias e combate à fome, o governo vai enviar um conjunto de medidas fiscais e tributárias para equilíbrio das contas públicas e reposição das perdas de arrecadação ocorridas em 2022 e que seguem neste ano. 

As matérias econômicas promovem uma série de mudanças que têm o objetivo, conforme apurou esta Coluna, de compensar as perdas com o ICMS, após as medidas aprovadas pelo Congresso Nacional, para reduzir alíquotas de ICMS dos estados, em produtos como energia elétrica e combustíveis. 

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Pelas contas do Estado, neste ano há uma previsão de perdas de arrecadação de R$ 2,2 bilhões. Por conta disso, o Estado apresenta um conjunto de medidas para recompor o caixa. 

A proposta inclui, por exemplo, elevação da alíquota-base do ICMS de 18% para 20% a partir de 2024. A majoração do tributo está em debate em praticamente todos os estados brasileiros, por orientação do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos estados e do DF), como uma das medidas para tentar diminuir as perdas impostas pela redução do ano passado. 

Fundo de Estabilidade Fiscal

Outra medida que começa a tramitar nesta terça-feira (7) é a recriação do chamado Fundo de Estabilidade Fiscal – que recolhe cerca de 10% do valor de incentivos fiscais do ICMS concedido às empresas, por tempo determinado. A medida vinha sob estudo e é outro assunto com potencial de gerar debate no Legislativo. 

Outra proposta do Estado no sentido de equilibrar as contas é o leilão de imóveis e ativos de propriedade do Estado com potencial para arrecadar até R$ 400 milhões. 

Por meio de um dos projetos, o Executivo pede autorização à Assembleia para a contratação de uma operação de crédito no valor de R$ 900 milhões com o Banco do Brasil. 

Contenção de despesas 

Além deste conjunto de medidas, o governo do Estado informa aos parlamentares que está promovendo um corte de custeio no valor de R$ 300 milhões. 

O conjunto de medidas começa a tramitar nesta terça-feira (7) e, como as comissões temáticas da Casa ainda não estão definidas, tramitam na Mesa Diretora da Casa e, posteriormente, será enviada ao plenário. 

O governador informou aos parlamentares que os projetos tramitarão sem regime de urgência, para que possa ser mais debatido pelos parlamentares.