Em recurso, Ciro Gomes pede anulação da busca e apreensão, mas não questiona quebras de sigilo

Em recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), o ex-ministro e presidenciável Ciro Gomes (PDT) pede a anulação da operação de busca e apreensão promovida pela Polícia Federal em endereço dele em Fortaleza. A defesa do ex-ministro, no entanto, não ataca as quebras de sigilo autorizadas pela Justiça no recurso.

O ex-ministro recorreu da "Operação Colosseum" ocorrida para investigar supostas fraudes na reforma da Arena Castelão, entre 2010 e 2013. Na operação, dois dois irmãos de Ciro, no caso o senador Cid Gomes (PDT) e Lúcio Gomes, também foram alvos.

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O advogado do ex-ministro no caso, Walber Agra, conversou com este colunista na manhã desta quinta-feira (23) sobre o assunto.

Segundo ele, o foco do recurso é atacar a busca e apreensão. “Em toda a delação (dos executivos da Galvão Engenharia - base da operação autorizada pelo juiz federal Danilo Dias Vasconcelos, da 32ª Vara Federal no Ceará), houve duas menções a Ciro. Nas duas, ele teria disto que se tivesse o menor preço ganharia. Você ter sua casa invadida, em um ato arbitrário, isso lembra um estado policialesco”, critica o defensor. 

Para ele, o ex-ministro foi vítima de um “constrangimento ilegal”. 

“Tenho 30 anos de advocacia, nunca vi tamanha arbitrariedade. Tanto que o Ministério Público Federal foi contra a operação de busca e apreensão. Como é que você faz em 2021 uma busca e apreensão de fatos ocorridos em 2010 a 2013?”. 

Quebras de sigilo

Walber Agra reforça que o ex-ministro não recorreu das quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático também autorizadas pelo juiz federal na decisão que desencadeou a operação. 

“O recurso, em nenhum momento, toca neste assunto (quebra de sigilo). O ex-ministro faz questão que quebrem o sigilo. Agora, em relação a busca e apreensão, nós consideramos que ele foi vítima de uma arbitrariedade e quer a reparação disso”, detalha.

Aguarda julgamento 

O recurso apresentado pela defesa dele aguarda julgamento no TRF-5 em Recife. Não há prazo para julgamento porque a Justiça Federal está em recesso judicial. 

O órgão retoma os trabalhos na segunda quinzena de janeiro.