Tirullipa cometeu um crime ao puxar biquíni de influenciadoras? Entenda o que diz a lei

Mesmo tendo se desculpado publicamente após deixar a “Farofa da Gkay”, festa que reúne influenciadores e famosos em Fortaleza, o humorista Tirullipa pode ser processado criminalmente pelo ato denunciada por uma das participantes do evento, que o acusou de assédio após ter o biquíni puxado por ele. 

Após a denúncia da influenciadora e atriz Nicole Louise, outros vídeos surgiram mostrando o artista fazendo a mesma coisa com outras mulheres.  

Com a repercussão do caso, a organização da festa afirmou ter tomado uma "providência imediata" com a "retirada do convidado" e disse não compactuar com a atitude de Tirullipa. Já o humorista afirmou em vídeo publicado em suas redes sociais que se retirou do evento após conversar com a anfitriã do evento. 

Importunação sexual 

Apesar da acusação de assédio, em tese, o crime previsto em lei para o que pode ser considerado um ato libidinoso, praticado contra alguém, sem sua anuência, é chamado de importunação sexual.  

Contudo, é preciso comprovar que a conduta tenha o “objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”, conforme o artigo 215-A do Código Penal.

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A observação sobre o que diz a lei, sem entrar no mérito do episódio envolvendo o humorista, é do advogado Felinto Alves Martins Filho, vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais e membro da Comissão de Estudos em Direito Penal da OAB-CE. 

Segundo ele, “no caso de um humorista tentando fazer uma brincadeira, embora de mau gosto, essa intenção poderá ser questionada”, pondera. 

Quando acionar a polícia e prisão em flagrante 

Em casos como este, a polícia pode ser acionada e o suspeito preso em flagrante, já que qualquer pessoa pode e as autoridades policiais e seus agentes devem prender quem seja encontrado cometendo o delito, conforme o artigo 302 do Código de Processo Penal. 

É o caso, em tese, do crime de importunação sexual, tipificado desde 2018 no Código Penal. "Esse tipo de crime comporta prisão em flagrante, mas é afiançável”, explica o advogado Martins Filho.  

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Se tivesse sido chamada no episódio com Tirullipa, “a autoridade policial iria avaliar a situação e o humorista poderia responder em liberdade”, afirma.  

Qualquer mulher que passar por uma situação parecida como essa pode acionar a polícia diretamente, até mesmo sem advogado e sem maiores formalidades, pois conforme prevê o art. 225 do Código Penal, esse é um crime de ação pública incondicionada, ou seja, de interesse público”, destacou o advogado.