Banco é condenado a pagar R$ 27 mil a cliente vítima de fraude em cartão de crédito

Uma instituição bancária foi condenada a indenizar um cliente por danos morais e materiais, vítima de fraude com o cartão de crédito. Ao todo, ele deverá receber mais de R$ 27 mil, sendo R$ 10 mil por danos morais e o restante por danos materiais. 

A decisão foi da 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve decisão da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros.  

Veja também

Opinião

Sem poder reconhecer união estável, concubina será indenizada por morte de companheiro; entenda

Opinião

Quem tem dívidas pode perder a CNH? Entenda a decisão do STF

Segundo o processo, o autor foi surpreendido, em fevereiro de 2022, com um débito em sua conta relativo a uma compra que não realizou, efetuada em Euro, em um estabelecimento estrangeiro, o que também gerou cobrança de IOF e comprometeu o limite de cheque especial do cliente. 

Dever de segurança e cuidado 

Os desembargadores entenderam que o banco deveria ter constatado a fraude, pois os valores questionados não condiziam com o padrão de consumo do requerente. 

Evidente a falha na prestação de serviços pelo réu ao deixar de identificar a transação suspeita e posteriormente contestada, violando o dever de segurança e de cuidado, a atrair responsabilidade objetiva pelos danos suportados pelo autor"

Além do reestabelecimento dos valores debitados, os magistrados ressaltaram o dever de indenização por dano moral. 

“Os fatos extrapolaram consideravelmente a esfera do mero aborrecimento, porquanto o requerente suportou lançamento indevido em seu cartão de crédito e, posteriormente, restrição de valor em sua conta bancária, uma vez que a fatura se encontrava em pagamento via débito automático”, destacou o relator. 

A decisão unânime foi acompanhada pelos desembargadores Régis Rodrigues Bonvicino e Ademir Benedito. 

Com informações da Comunicação Social do TJSP.