Frente cearense luta em Brasília por segurança jurídica da energia solar

Integrante da Coalização Solar, a Frente Cearense de Geração Distribuída (FCEGD) esteve em Brasília nos últimos dias 13 e 14 deste mês, ao lado lideranças de outros 22 estados, para defender o setor de microgeração distribuída solar e para garantir a preservação da Lei 14.300/2022, o marco legal que consolidou a segurança jurídica e o crescimento sustentável do segmento.  

De acordo com o presidente da FCEGD, Lucas Melo, o Ceará tem papel de destaque na produção de energia solar no país. “O Ceará é um dos estados mais fortes do Brasil em geração de energia solar. Temos sol, tecnologia e empreendedores comprometidos com a sustentabilidade e a geração de empregos”, disse ele à coluna.  

Durante a agenda em Brasília, os representantes da Coalizão Solar entregaram aos parlamentares documento que pede apoio à proteção jurídica da microgeração distribuída na Medida Provisória (MP) 1304/2025. O texto busca resguardar consumidores, pequenos empreendedores e produtores rurais que investiram em energia solar como forma de economia e autonomia energéticas, além de garantir que novos consumidores considerem atrativo o investimento.  

Segundo Melo, o setor vive um momento decisivo. “Não podemos aceitar um retrocesso que tire o direito de quem acreditou no setor e investiu sob a proteção da Lei 14.300/2022”, ressaltou ele.  

A Coalizão alerta que possíveis mudanças propostas pela MP podem reduzir em até 80% a economia do consumidor, além de criar novos graves, como o Encargo de Complemento de Recursos (ECR) e tarifas multipartes, que podem inviabilizar investimentos já realizados e romper a segurança jurídica do setor.  

Para Lucas Melo, a mobilização é fundamental para manter o país na rota da energia limpa e acessível.  

“Estamos em Brasília para lutar não apenas pelos empresários e investidores, mas também pelas famílias, pelos pequenos produtores e por todos os brasileiros que enxergam na energia solar um caminho de liberdade e prosperidade. Nosso compromisso é garantir os direitos já conquistados, manter o Brasil na rota da energia limpa e acessível e fazer com que novos consumidores ainda possam aderir e comprar sua energia solar, que está presente em menos de 10% dos lares do país”, afirmou Lucas Melo. 

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