Dívida dos estados: Minas Gerais pode ensinar o caminho ao Ceará

Uma boa ideia vem de Minas Gerais, cujo governador Romeu Zema está disposto a transferir para a União alguns dos seus ativos, entre os quais a poderosa Cemig, a gigante estadual mineira do setor de energia elétrica. 

Parte do controle acionária da Cemig e de outras empresas estaduais seria transferido para o Tesouro Nacional. Em contrapartida, a dívida do estado, que é hoje de R$ 160 bilhões e subindo, seria abatida. Melhor dizendo: extinta.

Para Romeu Zema, essa solução – encaminhada pelo presidente do Senado, o mineiro Rodrigo Pacheco, candidato em potencial ao governo estadual em 2026 – é bem diferente do tradicional Regime de Recuperação Fiscal (Refis), uma vez que, em vez de seguir empurrando com a barriga a solução do problema para o futuro, resolve-o de uma vez por todas.

Aqui no Ceará, a ideia mineira poderá ser aproveitada. O governo do estado, que tem dívida antiga com o da União, dispõe de alguns ativos valiosos, dois quais são destaque a Cagece, empresa de águas e esgotos, e a CIPP S/A, que administra o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, do qual é sócio o porto holandês de Roterdã. 

A ideia do senador Rodrigo Pacheco, à qual aderiu o governador Zema, é evitar o Refis, um programa que oferece o parcelamento da dívida, subordinando-o a algumas exigências voltadas para o equilíbrio fiscal, incluindo a proibição de aumento de vencimento do funcionalismo, o que só seria permitido duas vezes, limitado, porém, a 3% por vez. O Refis duraria nove anos, emnão resolveria o problema.

A transferência de parte das ações das estatais estaduais mineiras para a União poderá – ou não – representar a passagem do controle do capital das empresas para as mãos federais, o que dependerá da parte a ser negociada, que poderá ser minoritária, dependendo das negociações que serão feitas. 

De qualquer maneira, o que vier a ser pactuado pelos governos de Minas Gerais e da União dará o rumo para as novas negociações das dívidas estaduais. E isto interessa também, e diretamente, ao governo do Ceará.

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