Congresso garante direitos de quem produz sua própria energia
MP 1304, aprovada pelo Parlamento, mantém garantias previstas no marco regulatório da Geração Distribuída.
Para o cearense Lucas Melo, especialista em energia e presidente da Frente Cearense de Geração Distribuída, a Medida Provisória 1304/2025, aprovada pelo Congresso Nacional, trouxe alívio ao mercado de energia solar ao manter as garantias previstas na Lei 14.300/2022, marco legal da geração distribuída (GD). O texto preservou o modelo de compensação de energia adotado pelos consumidores que geram a própria eletricidade, assegurando a continuidade da economia nas contas de luz e a estabilidade regulatória do setor.
De acordo com Melo, o posicionamento do governo reflete a importância da previsibilidade para o crescimento do mercado.
“A MP 1.304 reafirma que quem investiu na energia solar pode seguir com tranquilidade. O retorno financeiro do setor permanece altamente competitivo no Brasil, e isso fortalece a confiança de novos investidores”, disse ele à coluna.
A medida também acelera a abertura do mercado livre de energia para pequenos consumidores, em até 24 meses para comércios e 36 meses para residências, o que deve ampliar a concorrência e reduzir tarifas no longo prazo. Na opinião de Lucas Melo, mesmo com a mudança, a geração própria continuará sendo estratégica:
“Produzir a própria energia segue como proteção contra a alta dos custos e se consolida como um investimento de longo prazo”, afirmou.
Outro avanço considerado estruturante é o incentivo ao armazenamento de energia. A desoneração tributária prevista para sistemas de baterias entre 2026 e 2030 permitirá a evolução de novos modelos de consumo, mais independentes da rede elétrica.
“Armazenar energia solar é o próximo salto da transição energética brasileira. Isso melhora a qualidade do fornecimento e torna o consumidor protagonista de um sistema mais inteligente e descentralizado”, acrescentou Lucas Melo.
Apesar dos pontos positivos, ele adverte que é necessário cautela em relação a outras medidas em debate no Congresso, como a prorrogação de térmicas fósseis.
“Precisamos garantir que o avanço da geração distribuída não seja minado por incentivos a fontes mais caras e poluentes. O Brasil já provou que as renováveis são o caminho mais eficiente para unir competitividade, sustentabilidade e inclusão”, disse ele.
O setor segue como um dos motores da economia verde no país. A geração distribuída solar já beneficia cerca de 20 milhões de brasileiros, gera empregos qualificados e contribui para a descarbonização da matriz elétrica, reforçando o papel do consumidor como agente da transição energética em curso. O setor de energia deve manter ritmo acelerado de expansão em 2025, com mais de R$ 39 bilhões em investimentos previstos e cerca de 13,2 GW de nova potência solar adicionada no país, somando geração centralizada e distribuída, com a GD representando grande parte deste avanço. O Brasil, inclusive, é líder mundial em energia solar distribuída, com mais de 5 milhões de sistemas instalados.
No Ceará, que possui um dos melhores índices solares do planeta, o avanço da GD é ainda mais expressivo e desempenha papel chave no desenvolvimento econômico regional.
“O Ceará abraçou a energia solar como oportunidade de prosperidade. Não vamos aceitar nenhum retrocesso que prejudique os consumidores e os pequenos investidores”, concluiu Lucas Melo.
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