Cagece fará concessão para esgoto na RMF e no Cariri

Atenção, empresas e empresários cearenses! A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) lançou ontem, quinta-feira, 16, consulta pública à minuta do projeto de Parceria Público- Privada (PPP) para a concessão dos serviços para universalização do esgotamento sanitário em 23 municípios das Regiões Metropolitanas de Fortaleza (RMF) e do Cariri (RMC).

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O anúncio de lançamento da consulta pública havia sido feito pelo governador Camilo Santana no último dia 11, em Juazeiro do Norte, durante a live de inauguração das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água da sede municipal.

A minuta do projeto, com programa de investimentos, metas de universalização, despesas operacionais, indicadores de desempenho e minutas do edital e do contato, foi apresentada ao Conselho Gestor de Parceria Público Privada (CGPPP) do Governo do Ceará, que deliberou pelo seu encaminhamento à consulta pública.

Os serviços da concessão incluem a elaboração de estudos e projetos de engenharia, licenciamento ambiental, desapropriação, execução de obras de universalização, execução de obras de melhorias nos sistemas, operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário. 

O investimento do contrato é da ordem de R$ 7 bilhões.

O objetivo da consulta pública é possibilitar que a sociedade conheça e contribua com o aperfeiçoamento dos documentos, garantindo a transparência e controle social durante todas as etapas do processo. 

O edital segue o modelo de concorrência pública internacional. 

Após o término do período da consulta pública, as contribuições recebidas serão avaliadas, respondidas e disponibilizadas pela Cagece, no site da companhia.