Como a farsa do Plano Cohen pode nos ensinar sobre planejar ataques às instituições democráticas

Bastou um mês para que, a 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas fechasse o Congresso Nacional e instalasse a ditadura do Estado Novo, com a outorga de uma Constituição autoritária, apelidada de Polaca, por se inspirar no modelo semifascista polonês, redigida pelo Ministro da Justiça, Francisco Campos, que, como de costume, punha o Direito e a Justiça a serviço da legitimação de um Estado de exceção.

Passados oito anos desses episódios, os militares brasileiros, temporariamente convertidos à democracia por terem lutado contra o nazi-fascismo, durante a Segunda Guerra Mundial, dotados de muito prestígio pela campanha vitoriosa da Força Expedicionária Brasileira, querem depor o ditador Getúlio Vargas - que eles mesmos levaram ao poder - já que a ditadura varguista se mostrara nacionalista, trabalhista e, em muitos aspectos, contrariara os interesses do capital internacional e do patronato no país. 

O mesmo general Góis Monteiro vem a público revelar que o Plano Cohen não passara de uma armação, que o mandato do ditador era ilegítimo, pois apoiado numa farsa urdida pela cúpula das Forças Armadas, usando um documento forjado pelo capitão do Exército, Olímpio Mourão Filho, um dos vários militares simpatizantes da organização fascista Ação Integralista Brasileira. 

O mesmo Olímpio Mourão Filho desencadeará o golpe civil-militar de 1964, ao marchar com seus tanques, a partir da cidade mineira de Juiz de Fora, rumo à capital do país, Rio de Janeiro, para cercar o palácio presidencial. Como o capitão gostava de cachimbo, a gloriosa operação recebeu o nome de Popeye. 

Assim como o general Eduardo Pazuello, o general Mourão era especialista em logística e também ficou impune, sendo inocentado pelo Conselho de Justificação do Exército, que achou justificável um militar forjar um documento que mudou a história do país, como agora se achou normal que um militar da ativa participasse de um comício, o que é expressamente vedado pelos códigos militares.

Melhor ainda foi a justificativa do general Góis Monteiro para a sua participação na farsa e no golpe civil-militar de 1937. Ele alegou que não revelou, à época, a armação por obediência à disciplina militar. Já o general Olímpio Mourão alegou que o documento foi apenas uma simulação e que alguém, que ele não saberia dizer quem era (qualquer semelhança com depoentes na CPI da Covid é mera coincidência), fez chegar à cúpula militar, que julgou efetivamente existir uma ameaça real do país se tornar comunista, obsessão sem nenhuma base que persegue os militares brasileiros e que serve periodicamente de desculpa para arreganhos golpistas, como vimos ainda essa semana com a notinha assinada pelo general Braga Neto e os comandantes das três armas, depois de uma reunião em Palácio em que foi aventada a volta do perigo vermelho. 

O corporativismo militar é a base da absoluta impunidade com que crimes, como a tentativa de colocar uma bomba nas instalações do Riocentro, em 30 de abril de 1981, são tratados no âmbito dos tribunais militares. É inadmissível a premissa de que militares são cidadãos distintos dos civis, que não devem obedecer às mesmas leis e serem julgados pelos mesmos tribunais, a não ser em caso de crimes exclusivos de suas funções. Militares são servidores públicos, devem explicação à sociedade que paga seus salários, suas ações devem ser transparentes e subordinadas à Constituição e ao poder civil constituído, a quem devem respeito e obediência.

A farsa do Plano Cohen nos traz algumas lições. Getúlio Vargas, tal como acontece agora com Jair Bolsonaro, queria continuar no poder, mas na época não podia ser candidato e não tinha um candidato que fosse favorito nas eleições que aconteceriam no ano de 1938, o ano seguinte ao golpe, tal como agora. Para se perpetuar no poder, Vargas articula com a cúpula militar o golpe, tanto que em 1946 apoia seu ex-Ministro da Guerra, Eurico Gaspar Dutra, como candidato a presidente, numa clara retribuição pela participação dele em seus intentos golpistas. Vargas, no entanto, sofrerá um duro veto de setores das Forças Armadas, quando se candidata em 1950, tendo sua posse ameaçada. 

Sempre que civis chamam os militares para o poder se torna difícil retirá-los de lá e são rifados por eles, como aconteceu com o golpista Carlos Lacerda. O Parlamento, que foi conivente com o golpismo, logo foi fechado e muitos parlamentares perseguidos. As atitudes vacilantes e dúbias dos senhores Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, contra os arreganhos golpistas podem custar caro ao próprio Congresso Nacional. 

É preciso que os juristas, os membros da alta cúpula do Judiciário, não se espelhem em Francisco Campos, porque a defesa da democracia, nesse momento, parece não poder contar nem com o Ministro da Justiça nem com o Advogado Geral da União. Poderá contar com a ação do Procurador Geral da República? O Judiciário que foi fundamental no golpe de 2016 se colocará em defesa intransigente do Estado democrático de direito? E a grande imprensa, tão fundamental para o sucesso das farsas de 1937 e 2016, que foi decisiva para a ascensão da extrema direita no país, extrema direita que esteve por trás da farsa de 1937 e pode estar preparando outra farsa, a pretexto de evitar a volta do comunismo, puro delírio de uma elite que não aceita minimamente dividir renda e realizar justiça social, como ela se posicionará? 

O fato de terem avalizado e se associado a um governo desastroso está custando caro ao prestígio das Forças Armadas e não é com atitudes golpistas que recuperarão o respeito institucional que é fundamental que tenham, mas apoiando a punição, dentro da lei, daqueles que porventura tenham cometido crimes e se atendo exclusivamente as suas funções constitucionais, que não prevem a tutela ou a intimidação aos poderes da República.

*Esse texto reflete, exclusivamente, a opinião do autor.