Fiscalizar irregularidades nos serviços prestados por pessoas e empresas nos mais diversos tipos de cultivo de peixes e crustáceos no estado. Essa é a missão de uma operação deflagrada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará, principalmente, em municípios do litoral  e naqueles onde existem viveiros para a prática da aquicultura. O objetivo é verificar “in loco” se os criadouros possuem responsáveis técnicos pelos ambientes, nesse caso específico, engenheiros de pesca.

As atenções estão voltadas para empreendimentos que tentam burlar a legislação contratando “leigos” para assumir cargos e funções de competência dos profissionais da engenharia de pesca ou contribuem para o chamado acobertamento. Nesse tipo de irregularidade, o acobertamento, um só profissional assina a responsabilidade técnica por uma grande quantidade de projetos e não consegue dar conta de todos eles. “Tivemos muitas autuações no passado. Nós descobrimos engenheiros de pesca respondendo por até 20 empreendimentos quando a lei só autoriza três. É impossível você cuidar de 20 empreendimentos. Dependendo do tamanho do negócio, você não consegue cuidar nem mesmo de três”, diz Gláuber Gomes de Oliveira, presidente da Associação dos Engenheiros de Pesca do Ceará. 

Segundo o orientador da Célula de Planejamento do Crea-CE, Thomás Abreu, quatro equipes com oito fiscais e uma conselheira da engenharia de pesca estão percorrendo os municípios, dentre eles, Aracati, Itaiçaba, Fortim, Russas, Icapuí, Paracuru, Paraipaba, Aquiraz, Cascavel, Beberibe, Trairi, Amontada, Miraíma, Itarema, Acaraú, Cruz, Granja, Camocim, Barroquinha e Chaval. 

Os fiscais estão focando suas ações em empreendimentos de produção de alevinos de peixes de água doce ou salgada, de engorda de peixes de água doce ou salgada e em sistemas de cultivo em escala comercial como viveiros escavados, cercados e viveiros de barragem, além do sistema de cultivo em tanques-rede. Também estão na mira dos fiscais empresas que trabalham com a maturação, produção e engorda de pós-larvas de crustáceos como lagostas, camarões, ostras e mexilhões em qualquer sistema de cultivo em escala comercial como fazendas marinhas, mesas e balsas flutuantes e empreendimentos de engorda de qualquer espécie de micro e macroalgas.

Há motivos para preocupação? Sim! Segundo o presidente da Associação dos Engenheiros de Pesca do Ceará, Gláuber Gomes de Oliveira, a engenharia de pesca é dividida em vários segmentos que lidam desde a questão do meio ambiente, passando pela sustentabilidade até os projetos como a tecnologia do pescado que é o processamento. “Na engenharia de pesca você estuda desde de cálculo à microbiologia. Da captura no mar, rios, açudes e lagoas, passando pelo processamento do pescado em que você pega o produto e trabalha esse pescado para que ele chegue pronto na prateleira do supermercado". 

Durante esse trabalho são observadas pelos engenheiros de pesca situações ligadas à conservação e preservação do meio ambiente. "Daí a preocupação para que as empresas se conscientizem em contratar profissionais que sejam capacitados e registrados no Conselho. É importante também que eles estejam presentes nos empreendimentos quer sejam pequenos, médios ou grandes.”, acrescenta Gláuber.

 

Manuais de orientação

No final de setembro, a Câmara Especializada de Agronomia e Pesca do Crea-CE lançou dois manuais para orientar os fiscais em relação aos procedimentos que devem ser adotados durante a fiscalização nas modalidades da agronomia e engenharia de pesca. A ideia surgiu da necessidade de   padronizar os procedimentos. “O objetivo desse plano é auxiliar e orientar a fiscalização, procurando observar e respeitar o correto exercício profissional da Agronomia e Pesca, assegurando a prestação de serviços técnicos e a execução de obras com a participação de profissionais legalmente habilitados, obedecendo a princípios éticos e normas técnicas e ambientais compatíveis com as demandas sociais”, salienta o coordenador da CEAP, engenheiro agrônomo José Silveira Filho representando também a Associação dos Engenheiros Agrônomos do Ceará

No setor da agronomia, os alvos prioritários dos fiscais do Crea-CE são a agricultura familiar; agricultura orgânica; agroquímicos como agrotóxicos, defensivos agrícolas ou defensivos fitossanitários; arborização; crédito rural; estudos ambientais; expurgo; funções públicas; georreferenciamento; inventário florestal; jardins e manutenção de áreas verdes; avaliação e perícias; produção de flores e plantas ornamentais; produção de sementes e mudas; receituário agronômico; remarcação de reserva legal e áreas de preservação permanente, e  empresas de Planejamento. 

Assim como acontece na fiscalização dos empreendimentos que trabalham com peixes e crustáceos, na modalidade da agronomia, os fiscais estão atentos a infrações como ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica; ausência de visto de registro, de profissional, ou pessoa jurídica; ausência de título profissional; exercício ilegal da profissão; e ausência de profissional habilitado dentre outras.

 

Parques de Produção de Organismos Aquáticos 

“A sustentabilidade é básica para tudo. Nenhum empreendimento no mundo vai para a frente sem sustentabilidade. E a presença de profissionais habilitados no setor é a garantia de um processo seguro em todas as suas etapas”, reforça o presidente da Associação dos Engenheiros de Pesca do Ceará. Gláuber Gomes de Oliveira relata que no estado vem acontecendo paulatinamente uma mudança de estratégia em relação às questões relacionadas à sustentabilidade na cadeia produtiva do pescado. “Aqui teve um esforço muito grande em cima da lagosta. Tivemos problemas no passado com relação aos estoques de lagosta. Houve uma queda na produção, mas a tendência futura é modificar, ir para outras espécies. Já está começando de atum e futuramente o cultivo no mar. Temos que tornar esse pescador um aquicultor, ele cultivar os peixes no mar. Aí sim daremos um salto gigante. Só para você ter uma ideia. Se a gente produzisse no litoral, nos PLDM (Parques de Produção de Organismos Aquáticos), só os parques de algas já dariam um salto de qualidade de vida gigante para os nossos pescadores”.

Fiscalização reforçada

Segundo o presidente do Crea-CE, Emanuel Maia Mota, o Conselho vem implementando novas modalidades de fiscalização na capital e no interior abrangendo todas as categorias que integram o Sistema Confea/Crea e Mútua no âmbito nacional. No Ceará, além das missões rotineiras dos fiscais no dia a dia, agora eles estão participando de operações especiais como aconteceu em condomínios de luxo, hospitais, parques eólicos e agora estabelecimentos de cultivo de peixes e crustáceos. 

“Fizemos uma grande mobilização, um grande remanejamento dentro de uma reorganização para fazer uma fiscalização mais efetiva, mais eficaz e mais assertiva sempre focada no leigo. E hoje, depois de três anos de gestão a gente vê a fiscalização com um incremento de 60% em suas ações. Em relação aos leigos, exercendo ilegalmente as profissões de engenharia, as denúncias sobre eles chegam a 70% das ações de fiscalização. A gente observa dessa forma o sucesso dessa remodelagem que foi feita na fiscalização do Conselho que agora opera em grupos com ações planejadas para os mais diversos setores das engenharias, inclusive, as de agronomia e pesca”, salientou o presidente do Crea-CE.