A partir deste sábado (1º), será proibido o comércio de lagosta em todo o Brasil, por conta dos três últimos meses do período de defeso, quando é suspensa a atividade de pesca e comércio do animal para preservar a espécie e garantir que ela se reproduza, cresça e migre naturalmente. Até 30 de abril, quem for flagrado vendendo o fruto do mar estará contra a lei, pois a proibição é determinada por uma portaria do Governo Federal.
Segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o período de defeso da lagosta inicia anualmente em 1º de novembro e diz respeito ao "ordenamento, monitoramento e controle da pesca, do transporte, do processamento, do armazenamento e da comercialização" das seguintes espécies:
- Lagosta vermelha (Panulirus argus)
- Lagosta verde (Panulirus laevicauda)
- Lagosta pintada (Panulirus echinatus)
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Pesca ilegal
Nesse período, só é permitido vender lagostas já armazenadas em estoque declarado previamente ao MPA. Entretanto, atividades ilegais são comuns no defeso.
"Temos dois problemas aí: a pesca e o comércio ilegais. Porque para estar sendo vendida durante esse período, é porque, provavelmente, essa lagosta também foi pescada durante o defeso. E isso prejudica todos nós, pescadores, mas, principalmente a lagosta, porque ela precisa de tempo para se reproduzir, para se desenvolver, e aí então abastecer os novos ciclos de pesca”, pontua Tobias Soares, pescador artesanal e coordenador do Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Icapuí (CE).
Segundo a Oceana, uma organização sem fins lucrativos dedicada à conservação dos oceanos, é preciso que os envolvidos na cadeia produtiva de frutos do mar se comprometam em mudar a cultura de pesca ilegal.
"Os estabelecimentos precisam se opor, se recusar a vender, mas os turistas e os moradores também não podem aceitar o produto caso ele seja oferecido, porque, muitas vezes, isso se dá também pelo comércio clandestino. A proteção das espécies é uma responsabilidade de todos nós", pondera Martin Dias, diretor científico da Oceana.
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