A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (11), o texto-base do projeto de lei que mantém a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios em 2024, prevendo a reoneração gradual a partir de 2025. Nesse cenário, foi autorizado o repasse de dinheiro esquecido por clientes em contas bancárias para o Tesouro Nacional. O Banco Central estima um valor de R$ 8,56 bilhões.
No entanto, o projeto de lei ainda precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em caso de aprovação, os clientes terão 30 dias para contestar o recolhimento do valor presente na conta bancária pelo governo.
O placar na Câmara foi de 253 votos favoráveis, 67 contrários e 4 abstenções. A medida do repasse busca ampliar a quantidade de recursos do Governo para atingir a meta de pagamento das contas públicas.
Como consultar e resgatar o valor?
O Banco Central detalhou que R$ 8,56 bilhões estão disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR), com dados referentes ao mês de julho.
A consulta pode ser feita através de um site oficial estabelecido pelo Banco Central.
É possível aparecer duas mensagens:
- Não foram encontrados valores a receber para os dados informados;
- O CPF pesquisado tem valores a receber
Por meio do Banco Central, os valores só serão liberados para as pessoas que possuem uma chave Pix para a devolução.
Uma vez realizada a consulta, é necessário entrar em contato com as instituições que a pessoa possui valores a receber.
Entenda projeto de lei
O texto do projeto de lei, envolvendo a reoneração gradual da folha de pagamentos, foi alinhavado na noite de quarta-feira pela equipe econômica e pelas lideranças da Casa. A expectativa é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione a lei assim que ela chegar ao Palácio do Planalto.
Um novo trecho incluído no texto prevê que a apropriação, pelo Tesouro Nacional, de valores esquecidos em instituições financeiras, mesmo que não computada como receita primária pelo Banco Central, será considerada para fins de cumprimento da meta fiscal do governo.
Dessa forma, esses montantes poderão servir como parte da compensação à desoneração. Hoje, no entanto, o cálculo válido para a verificação do resultado primário é o do BC.
