Com a nova Instrução Normativa que trata do monitoramento de movimentações financeiras, contribuintes que não possuem renda, mas têm cartão de crédito utilizados por terceiros podem ser convocados pela Receita Federal para prestarem esclarecimentos, se o Fisco considerar necessário.
Em coletiva realizada na manhã desta segunda-feira (13) pela Receita Federal para tirar dúvidas sobre o tema, o chefe da Divisão de Fiscalização, Getúlio de Alencar, falou sobre a situação em que uma pessoa física possui um cartão de crédito, mas não tem renda. Porém, o instrumento é utilizado pelos pais, por exemplo, que pagam a fatura fazendo um Pix para o titular do cartão.
Comprovação de renda
Supondo que o Pix feito para o pagamento dessa fatura seja acima de R$ 5 mil, nesse caso, a Receita pode convocar o titular para apresentar justificativas. “Ao ser intimado, esse contribuinte vai comprovar a renda dos pais (caso do exemplo) dele e que é utilizado um instrumento de pagamento no nome dele para cobrir as despesas dos pais, que têm renda declarada”.
“Em uma situação como essa, é muito tranquilo. Ao ser intimado, o contribuinte comprova a origem da renda e não há qualquer sanção para ele”, detalha Getúlio de Alencar.
Ele acrescenta que a Receita Federal conta com inúmeras fontes de informações, a partir das quais é feito o cruzamento de dados dos contribuintes. “Nosso trabalho é exatamente cruzar as informações das diversas fontes, tentando identificar possíveis ilícitos tributários. Uma vez identificado, o contribuinte é solicitado para prestar esclarecimento”.
Fintechs
A Instrução Normativa que trata do monitoramento do Pix representa uma atualização para incluir as fintechs e os novos meios de pagamento.
"Nós já recebemos informações de cartão de crédito e bancárias desde 2003. Estamos, na verdade, ampliando essas informações, que são prestadas semestralmente pelas instituições", disse ainda Getúlio de Alencar, chefe da Divisão de Fiscalização da Receita Federal.
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