O Governo do Ceará lançou nesta segunda-feira (30) o Selo IBS Ceará. A premiação faz referência à Reforma Tributária e tem por objetivo reconhecer empresas e instituições dos setores público e privado que auxiliem durante o processo de transição entre os sistemas.
A explicação do selo foi resumida pelo secretário da Fazenda do Ceará, Fabrizio Gomes, durante solenidade de lançamento da premiação e no evento comemorativo de 188 anos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) no Palácio da Abolição.
Segundo o titular da pasta, serão feitos "seminários e cursos para criar uma estrutura própria de coordenação de Reforma Tributária". O objetivo do selo é incentivar que entidades privadas e públicas participem desse processo de modo a acelerar o processo da mudança de impostos no País.
"O selo IBS Ceará faz parte do projeto IBS Ceará, que é toda uma estruturação que a gente está fazendo dentro da Sefaz, tanto institucional como de processo, para que a gente internalize a reforma tributária. Estamos fazendo todos os passos de planejamento para que a reforma tributária no Ceará aconteça da melhor forma possível", aponta.
Precisamos de instituições parceiras, é por isso o selo, que vai ser entregue às instituições que participarem também do processo com a Sefaz. A FIEC já sinalizou em fazer um seminário agora em novembro. A participação de todos é importante. Conselhos regionais, segmentos econômicos, que a gente precisa fazer da melhor forma possível para que o impacto no Ceará da reforma seja o melhor possível.
Antecipação às mudanças no sistema tributário brasileiro
A implementação do selo acontece dois anos antes do prazo previsto para o início da vigência do novo sistema tributário no País definido pela reforma. A partir de 2026, os cinco impostos que hoje incidem sobre bens e serviços serão substituídos por apenas dois gradualmente até 2033, quando incidirão integral e definitivamente.
Além da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), de abrangência federal, haverá ainda o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), recolhido por estados e municípios. O selo implementado pelo Governo do Ceará visa justamente o segundo imposto, uma vez que será gerenciado por governos estaduais e prefeituras.
- CBS: passa a incidir no lugar de IPI, PIS e Cofins, impostos recolhidos e administrados pelo Governo Federal;
- IBS: passa a incidir no lugar de ICMS (de competência estadual) e ISS (de competência municipal).
Conforme Fabrizio Gomes, a implementação do selo permite preparar, em um prazo maior e com maior cautela, o sistema tributário cearense e as instituições para as mudanças na cobrança de impostos.
"A reforma tributária vem para trazer mais eficiência, para melhorar o modelo tributário brasileiro e o governo do Estado vem avançando nessa estruturação. As ações que o governo tem feito de política fiscal e econômica já mostram os resultados positivos desse acompanhamento constante", pontua.
