Com julgamento suspenso desde maio de 2021 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a ação para revisão do uso da Taxa Referencial (TR) para correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre os anos de 1999 e 2013 pode ser retomada ainda neste ano.
A ação pode pagar cerca de R$ 72,6 mil aos trabalhadores. Movida em 2014 pelo partido Solidariedade, a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) questiona o uso da TR como correção dos depósitos feitos no FGTS, já que o índice está zerado desde o final de 2017.
Apesar dos altos montantes que trabalhadores podem conseguir, o advogado e presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da OAB-CE, João Ítalo Pompeu, orienta que entrar com a ação requer cautela.
Tem que ter muita cautela em relação a essa ação, porque, caso seja considerada inconstitucional, vai gerar um impacto financeiro gigante para os cofres públicos, então acho difícil que essa ação vá ser completamente aceita”.
O que pode acontecer, conforme Pompeu, é que o STF julgue como o Plano Verão, em que houve um acordo de que os bancos pagassem 20% dos expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados dos planos Collor I e Collor II.
Como solicitar a revisão?
Os trabalhadores que tiveram contribuição ao FGTS a partir de 1999 podem dar entrada na revisão por meio de um processo na Justiça, pois a decisão do STF pode beneficiar apenas esses casos.
Documentos necessários para entrar com ação
Com a ajuda profissional, o trabalhador precisará entregar cópias do RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência (conta de água, energia, telefone etc.), além do extrato do FGTS para entrar com a ação.
Como calcular o valor da correção do FGTS?
Não há como fazer uma conta precisa, pois os números dependem da eventual decisão do STF. A Suprema Corte pode modular os efeitos da decisão, ou seja, somente pagar os valores a quem entrou com ação ou mesmo fazer um acordo.
Contudo, é possível calcular o valor da revisão do FGTS, gratuitamente, através da ferramenta LOIT FGTS.
Saiba como usar a ferramenta LOIT FGTS
- Acesse o site;
- Na página inicial, informe seu e-mail e marque a confirmação de acordo de termos. Em seguida, clique em "Calcular Revisão";
- Você será redirecionado para uma página que informará sobre uma confirmação no e-mail;
- Vá no seu e-mail e cheque se há a mensagem "Faça login no LOIT FGTS", enviado por noreply@tikal-tech-data.firebaseapp.com. Em seguida, clique em "Fazer login no app LOIT FGTS";
- Caso o e-mail não tenha chegado, vá na opção "Não recebi o link";
- Você será redirecionado para a página de login;
- Acompanhe os passos necessários para o cálculo e insira os dados requisitados: extratos do FGTS e informações pessoais.
