As empresas que aderiram ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) tem até esta quarta-feira (25) para encerrar os acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos. No Ceará, 146,3 mil trabalhadores tiveram seus empregos preservados por meio da iniciativa, de acordo com o Ministério da Economia.
Ao todo, em quatro meses de programa, foram 190,6 mil acordos realizados entre empregados e 30,6 mil empregadores no Estado. A medida foi amplamente utilizada por empresários do setor de serviços no Ceará, um dos que mais impactam na geração de riquezas e um dos mais penalizados pela pandemia do coronavírus.
Relançado este ano após pleito de empresários por meio da Medida Provisória (MP) Nº 1.045, de 27 de abril, o programa tem duração de 120 dias, podendo ter seu prazo prorrogado a critério do governo federal.
Para isso, a medida precisa ser aprovada no Congresso, mas fontes empresariais com trânsito em Brasília, indicam que o Ministério da Economia não tem a pretensão de prorrogar o programa.
A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o texto substitutivo da MP, do deputado Christino Aureo (PP-RJ). A versão foi remetida ao Senado para análise.
Trabalhador tem garantia de manutenção do emprego
Com o fim do acordo entre trabalhador e empregador, o empregado passa a ter a garantia de manutenção do trabalho na empresa pelo mesmo intervalo de tempo que ele ficou no programa.
Por exemplo: se um trabalhador teve o contrato suspenso ou a jornada e salário reduzidos por dois meses, ele deve ter garantia pelos mesmos dois meses a partir do fim do acordo firmado entre patrão e funcionário.
Acordos por adesão
A maior parte dos acordos referentes ao programa do governo federal no Estado diz respeito à suspensão de contratos de trabalho, totalizando 75,3 mil. Em seguida, aparece a redução de 70% na jornada e salário do colaborador, com 57,5 mil acordos.
A redução de 50% foi a alternativa encontrada por trabalhadores e empregadores em 38,4 mil casos. Já a redução de 25% da jornada e do salário foi a possibilidade definida para a realização de 19,1 mil acordos no Ceará.
Em 2020, na primeira edição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, 933 mil acordos foram firmados no Ceará, entre suspensão de contratos e redução de salários e de jornadas, preservando os empregos de 424,8 mil trabalhadores. A medida foi adotada por 52,7 mil empregadores.
