O percentual de queixas de danos em equipamentos elétricos em Fortaleza aumentou 121% no ano passado, segundo levantamento do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza). Em 2022, foram 102 registros ante as 46 reclamações do ano anterior.
Até essa quarta-feira (22), já foram 21 atendimentos do tipo neste ano. Conforme o órgão, a responsável pela conserto, substituição ou ressarcimento é a concessionária de energia, "independente do motivo de causa da oscilação de energia ou interrupção do fornecimento da eletricidade".
"O consumidor tem 90 dias corridos (contados da data da ocorrência do dano) para encaminhar queixa à concessionária, de acordo com a resolução normativa nº 1000/2022, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)", diz o Procon Fortaleza.
O Procon Fortaleza reforça que no período chuvoso a quantidade de reclamações costuma aumentar. Mesmo nestas datas, a concessionária ainda é responsável.
Reparação de danos
Para a resolução dos casos, é dado um prazo de até cinco anos para que o consumidor denuncie. A pessoa lesada deve reunir diversos documentos que comprovem o dano, como notal fiscal para comprovar que adquiriu o equipamento antes da data da ocorrência elétrica.
O presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, diz que, segundo Código de Defesa do Consumidor (CDC), é essencial que o consumidor reúna os mais diversos detalhes do caso.
"É muito importante que o consumidor registre os dias e horários do dano ocorrido e faça a comunicação à concessionária. O contato pode ser feito por telefone, atendimento presencial, internet ou outros canais de atendimento fornecidos pela distribuidora de energia", explica.
Como reclamar
Consumidores podem realizar denúncia ou abertura de reclamação (problema pessoal), de forma virtual, pelo Portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo "Defesa do Consumidor".
Também é possível agendar atendimento presencial pelo mesmo endereço. Mais informações pela Central de Atendimento ao Consumidor, no telefone 151.
