Nesta segunda-feira (5), a Receita Federal começou a enviar os comunicados para cerca de 4,5 milhões de micro e pequenas empresas que terão acesso aos novos recursos do Pronampe. Há dois meses, o Congresso tornou o programa permanente.
Para garantir os empréstimos das empresas, o governo subsidiou cerca de R$ 5 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO). A expectativa do Ministério da Economia é que esse aporte se torne até R$ 25 bilhões em empréstimos para as instituições financeiras.
Isso pode acontecer porque a porcentagem de crédito garantida pelo governo caiu de até 85% para 20%, com a expectativa de que os bancos elevem em até cinco vezes os recursos aportados.
Além disso, na sexta-feira (2), a Caixa Econômica Federal anunciou que vai liberar R$ 6,3 bilhões por meio do Pronampe. Para obter o crédito, o empreendedor deve comparecer a uma agência em posse da comunicação enviada pela Receita Federal. O limite de concessão é de R$ 150 mil por empresa.
Mensagem da Receita Federal
As mensagens enviadas pela Receita Federal terão informações sobre a receita bruta de 2019 e 2020, além de um código para avaliação junto às instituições financeiras participantes do Pronampe.
Vale ressaltar que as informações de receita bruta precisam ser checadas porque determinam quais empresas têm direito ao Pronampe, assim como o valor elas poderão ter acesso.
As empresas optantes do Simples Nacional poderão acessar as informações pelo portal do Simples. Já o restante, receberá na caixa postal do e-CAC.
Novas regras
Na nova versão, o programa passará por mudança na taxa de juros, antes de 1,25% mais a Selic ao ano, passando a ser de até 6% mais a Selic ao ano. A alteração visa compensar a redução da garantia e manter o programa atraente para os bancos.
O programa reserva ainda 20% dos recursos para o setor de eventos, um dos mais afetados pela pandemia do coronavírus.
Além disso, as empresas que solicitaram empréstimos no ano passado também poderão pedir pela prorrogação das parcelas por mais 12 meses, podendo passar de 36 meses para 48 meses.
