O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) notificou supermercados da Capital após receber denúncias de que alguns estabelecimentos estariam limitando a compra de produtos.
As denúncias se referem à venda de carnes e enlatados a determinada quantidade, mesmo com disponibilidade de estoque nos supermercados.
O Procon enviou documento à Associação Cearense de Supermercados (Acesu) pedindo informações sobre a limitação de quantidade na compra de produtos. A entidade tem prazo de 10 dias corridos para responder. O Procon não informou a quantidade de estabelecimentos em que esta prática foi observada.
Ao Diário do Nordeste, a Acesu informou que foi notificada, está averiguando a situação e vai se posicionar em breve.
O artigo 39, do Código de Defesa do Consumidor, proíbe a limitação da quantidade de produtos ou serviços adquiridos pelos consumidores, como explica a Diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo.
Multa
"Os fornecedores não podem condicionar a venda de produtos ou serviços a limites quantitativos, sem justa causa". Para ela, a prática é abusiva e ilegal, passível de multa que pode chegar a R$ 14 milhões.
Ainda segundo Eneylândia Rabelo, mesmo havendo previsão de exceções, o Procon quer saber porque os supermercados de Fortaleza estão restringindo a quantidade de produtos.
"Durante o pico de infecções pelo novo Coronavírus, observamos, por exemplo, que houve a limitação de compra de produtos, como máscaras, luvas e álcool em gel, sendo compreensível e permitida, diante da situação de calamidade pública que passamos. Não é a mesma situação de agora", ponderou a diretora.
Denúncias
Os consumidores que se depararem com a situação podem denunciar pela página do Procon, pelo aplicativo Procon Fortaleza e pela Central de Atendimento ao Consumidor 151.
