O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) multou as empresas Apple e Samsung em quase R$ 26 milhões por venda de celular sem carregador.
A prática foi considerada abusiva após visitas do órgão a lojas do Centro e de shoppings de Fortaleza em agosto do ano passado.
Durante a investigação, o Procon identificou várias irregularidades e danos aos clientes, como falta de informações sobre a ausência do carregador, vantagem manifestamente excessiva exigida para o consumidor e ainda venda casada.
A Samsung foi multada em R$ 15.558.750 e já é reincidente em infrações no Procon Fortaleza.
A Apple foi multada no mesmo valor, mas por ser a primeira vez que sofre uma penalidade da instituição, teve a redução de um terço do valor da multa. Dessa forma, o valor da penalidade aplicada foi de R$ 10.372.500.
Venda casada
A diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, explica que o carregador é indispensável para o funcionamento do equipamento e que retirá-lo da venda junto do equipamento principal é uma forma de venda casada.
"Fica evidente que o consumidor terá que adquirir o carregador futuramente, obrigando-o a uma nova compra. Isto caracteriza venda casada", explicou.
Segundo ela, a situação se assemelha à compra de uma TV ou notebook e não acompanharem tomada ou carregador, respectivamente. "Já pensou se essa moda pega", alerta a diretora.
A apuração dos casos partiu após fala do vereador Wellington Sabóia que, em plenário, alertou sobre a prática em plenário. O parlamentar criticou a venda casada e a falta de informação nos pontos de venda que comercializam os produtos.
Em nota, a Samsung informou que não identificou o recebimento da multa em questão. "A empresa esclarece que os consumidores podem solicitar o resgate do adaptador, dos produtos em questão, gratuitamente pelo site, dentro do prazo de máximo de 30 (trinta) dias contados da emissão da Nota Fiscal do produto".
Denúncias e reclamações
O Procon pede que denúncias e reclamações sobre a prática abusiva de venda de celular sem carregador, sejam encaminhadas ao órgão por meio do portal da Prefeitura de Fortaleza.
