Um posto de combustíveis no bairro São João do Tauape, em Fortaleza, com bandeira SP, foi interditado parcialmente por enganar consumidores vendendo álcool no lugar de gasolina. Uma fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) durante o fim de semana identificou no estabelecimento seis bombas de gasolina com quase 20 mil litros de etanol.
Situação semelhante foi constatada pela equipe da "Operação Verão" em outro posto, localizado na esquina das ruas Ildefonso Albano e Padre Valdevino, com bandeira Ipiranga. "E existe uma suspeita de um terceiro posto" nessa condição, adiantou o assessor do Sindicato de Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sindipostos-CE), Antônio José.
Segundo o representante, "Fortaleza, até então, era uma cidade 'sadia'" no que diz respeito ao comércio clandestino de combustíveis. "Casos como esse ainda não tinham sido flagrados tão claramente como agora", comentou ele em entrevista ao Sistema Verdes Mares (SVM), na manhã desta segunda-feira (29).
Em nota enviada à reportagem, a ANP afirmou que a prática exercida pelos respectivos postos resulta em "grave lesão aos direitos do consumidor". Como exemplos dessas lesões, o órgão citou:
- Cerceamento do direito de escolha do combustível a ser utilizado;
- Veículos com motores tipo flex terão maior consumo de combustível;
- Veículos com motores exclusivos a gasolina poderão ter falhas de funcionamento e no desempenho.
De acordo com Antônio José, do Sindipostos-CE, no caso específico do Posto Olimpo, no Tauape, o estabelecimento estava conseguindo pelo menos R$ 2 de "abuso de poder do lucro" a cada litro de etanol vendido como gasolina. "Estão atingindo três bandeiras diferentes. Aqui é SP, na Padre Valdevino é Ipiranga e ainda tem outra. No fundo, o mais prejudicado é o consumidor", reforçou ele. Além disso, o representante do sindicato lembrou que outro principal lesado é o comerciante que opera corretamente.
Bombas interditadas
Embora as seis bombas irregulares estejam interditadas, o Posto Olimpo, que fica na avenida Monsenhor Salazar, segue funcionando parcialmente. Antônio explicou que isso se deve ao fato de que a ANP "só pode lacrar os bicos onde há fraude". "Uma bomba de etanol não pode lacrar, bomba de diesel também não", disse o assessor, o que foi confirmado na nota enviada pelo órgão. "Os postos foram autuados e, conforme prevê a legislação vigente, tiveram interditados apenas os bicos através dos quais se comercializava etanol como se fosse gasolina. Ou seja, não houve interdição total do posto, apenas dos bicos abastecedores em questão", reforçou a ANP.
No entanto, nesse domingo (28), a reportagem identificou que mesmo as bombas cobertas com fitas estavam sendo utilizadas. Uma funcionária do local relatou que os bicos haviam sido interditados devido ao "preço baixo" do combustível, mas que a situação já teria sido resolvida.
Como os postos podem ser punidos pela prática ilegal?
Segundo a ANP, agentes econômicos autuados passam por processo administrativo durante o qual possuem direito ao contraditório e à ampla defesa. Somente após a conclusão desse processo é que, se confirmado que o comerciante cometeu a infração, serão aplicadas as sanções previstas em lei, que incluem multa de até R$ 5 milhões, dependendo do caso, além de perdimento de produtos, suspensão de funcionamento e revogação da autorização, em caso de reincidência.
"Com relação à interdição, não se trata de punição, mas, sim, de uma medida cautelar, conforme previsto em lei, para evitar que a irregularidade continue sendo cometida. Uma vez que o posto comprove que o problema é resolvido, ele é desinterditado, conforme também determinado em lei. Mesmo desinterditado, ele continua respondendo ao processo administrativo e sujeito às punições previstas em lei", completa a agência nacional.
