O Governo Federal estuda a possibilidade de extinguir o pagamento do abono do PIS/Pasep para financiar o aumento do valor médio do Bolsa Família de R$ 190 para R$ 300. Apesar de contribuir para a redução da pobreza no País, a medida, caso se concretize, deve reduzir a renda anual dos trabalhadores em até 8%.
O abono salarial é pago uma vez ao ano aos trabalhadores com carteira assinada que ganhem de um a dois salários mínimos. O valor é proporcional ao número de meses trabalhados no ano base e pode chegar a R$ 1.100, cotação atual do mínimo.
Apesar de poderem coexistir, os benefícios têm públicos-alvo diferentes, tendo em vista que o abono é pago a trabalhadores formais e o Bolsa Família, para os mais vulneráveis que não possuem uma renda mínima suficiente para as necessidades básicas.
Prejuízos
Daniel Scarano, membro da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), pontua que o prejuízo aos trabalhadores será imediato com o corte do abono, o que pode comprometer a renda anual em até 8%.
"Se isso é positivo, na teoria já é muito difícil saber, precisaríamos de números macroeconômicos. Na prática, é quase impossível", afirma.
Ele ainda pontua que a verba do abono do PIS/Pasep é advinda do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), constituído principalmente pelas contribuições patronais.
"Caso seja comprovado que a transferência dos recursos é melhor para todo mundo, o empregado vai ter que abrir mão do abono que ele recebe uma vez por ano para permitir que os mais pobres consumam mais e as empresas mantenham os empregos e criem novas vagas. Mas é nítido que é pior para o trabalhador de forma imediata", avalia Scarano.
Nivelamento por baixo
O coordenador do curso de Economia Ecológica da Universidade Federal do Ceará (UFC), Aécio Alves de Oliveira, ressalta que a medida busca um nivelamento nas camadas mais baixas, deixando de interferir onde de fato há concentração excessiva de renda.
"É tirar de quem tem pouco para dar a quem não tem nada. É a pior política de distribuição de renda, fazer isso por baixo. Quem tem pouco, fica com menos ainda e quem não tem nada fica com alguma coisa"
Segundo ele, o ideal seria colocar em prática uma medida de justiça fiscal para tirar mais de quem ganha mais e transferir para quem ganha menos.
Oliveira ainda pontua que os trabalhadores que recebem o abono salarial já conta com essa renda extra todo ano para despesas essenciais que não conseguem ser cobertas com o salário do mês.
"As pessoas contam com esse dinheiro e fazem planos de reformar a casa, de comprar algo que precisa. Sempre é um dinheiro gasto com coisas essenciais que estão fazendo falta, especialmente bens duráveis, como fogão, geladeira, que é muito legítimo", esclarece.
Maior focalização
Já o diretor-geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), João Mário de França, acredita que, caso a extinção do abono seja a única alternativa, a medida trará uma maior focalização na distribuição dos recursos.
"Vai prejudicar os trabalhadores que recebem. Mas se pensarmos em focalização, o público que merece mais atenção é o do Bolsa Família em comparação a quem já tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos", argumenta.
Ainda assim, ele defende que outras opções sejam analisadas antes de optar pelo sacrifício do abono salarial para financiar a ampliação do Bolsa Família.
"Qualquer definição de política social que eleve o valor médio do Bolsa Família é importante. O desafio que surge é de onde retirar do orçamento os valores pra compensar essa elevação. Acho que Governo poderia buscar outras fontes, como subsídios, incentivos ficais, temos muito problema de desoneração", aponta França.
