O governo federal quer prorrogar o Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas que encerraria neste mês de dezembro. O Ministério da Fazenda anunciou, nesta quarta-feira (6), que enviará uma Medida Provisória ao Congresso Nacional para estender o prazo por mais três meses, até março de 2024.
O prazo de funcionamento do projeto terminaria neste mês de dezembro. De acordo com Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, a prorrogação será benéfica para que mais pessoas consigam renegociar seus débitos. As informações são do g1.
Uma novidade para o novo período é que a exigência de certificado prata ou ouro na plataforma gov.br deve ser retirada.
“A gente pretende, na próxima semana, enviar uma medida provisória para o Congresso eliminando esse requisito. A gente não acha que esse é o ponto que é o maior empecilho para as negociações ocorrerem no ritmo ótimo, mas é um ponto que pode causar algum entrave para algumas pessoas, então a gente quer abrir mão desse requisito”, informou o secretário.
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O Desenrola permite que sejam renegociadas dívidas negativadas de 2019 a 2022, e que tenham valor atualizado inferior a R$ 20 mil.
R$ 29 bilhões já foram renegociados
Conforme balanço divulgado pelo Ministério da Fazenda nesta quarta, o Desenrola já renegociou R$ 29 bilhões de dívidas de 10,7 milhões de pessoas.
O secretário Marcos Pinto sinalizou, inclusive, que a equipe econômica do governo federal pretende manter a plataforma de renegociação mesmo após o fim oficial do Desenrola.
"A gente não pretende manter o apoio do fundo garantidor, mas a gente pretende manter a plataforma disponível. Nos surpreendeu o número de renegociações à vista. Como o valor das dívidas é pequeno, muitas vezes o credor quer dar o desconto e o devedor estaria disposto a fazer o pagamento. Mas eles não se encontram e custa caro eles se encontrarem. A plataforma é o legado", pontuou.
Como acessar o portal Desenrola?
Por meio de sua conta gov.br prata ou ouro. Para subir de nível, é só seguir as indicações de atualizações cadastrais no site.
Ao clicar no site do Desenrola em "Entrar com gov.br" faça a sua identificação, digitando o seu CPF e senha da sua conta gov. Além disso, no primeiro acesso você precisará:
- Aceitar os Termos de Uso da plataforma;
- Cadastrar um número de celular e um endereço de e-mail;
- Confirmar os dados de contato, digitando um código recebido no celular e outro no e-mail.
Quem se interessar, também pode fazer cadastro no gov.br ou de forma presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quem tem direito ao refinanciamento?
- Pessoas Físicas com renda bruta mensal de até 2 (dois) salários-mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Poderão ser negociadas dívidas financeiras e não financeiras, cujos valores de negativação não ultrapassem o valor de R$ 5.000,00. O valor do financiamento será de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cliente, considerado o somatório das dívidas financiadas.
Quais dívidas não poderão ser financiadas?
Dívidas do Fies, crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiro
