O presidente da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará, Eduardo Neves, comemorou a sanção da Lei 14.184/2021 que flexibiliza o setor e deve dar atratividade para novos investimentos.
A notícia também foi celebrada pelo presidente da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), Marcelo Botelho, durante reunião hoje (16) com o governador Camilo Santana. Para a CSP, o novo marco regulatório "traz maior flexibilização no atendimento ao mercado de placas de aço".
Com a nova Lei, os benefícios fiscais das ZPEs seguem garantidos, mas os projetos deverão ter mais liberdade de atuação e negociação de produtos.
Confira as principais atualizações do novo modelo de atuação de ZPEs no Brasil:
- Não haverá restrição quanto ao volume de vendas para o mercado interno, desde que recolhidos os tributos suspensos na aquisição dos insumos com acréscimos de juros e multa
- Área de ZPE poderá ser descontínua
- Permissão para que empresas instaladas em ZPE constituam filiais fora dela quando se tratar de unidade auxiliar dedicada a funções gerenciais ou de apoio administrativo, ou técnico;
- Vigência do regime poderá ser prorrogada por períodos adicionais de até 20 anos;
- Autorização para a intermediação de empresas comerciais exportadoras nas exportações de produtos fabricados nas ZPEs
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Vídeo: Eduardo Neves fala do marco regulatório
Segundo o presidente da ZPE Ceará, o novo marco regulatório dará uma maior flexibilidade aos negócios para se adaptar às condições de mercado, podendo avaliar os impactos de dinâmicas cambiais e do nível de demanda nos mercados interno e externo.
"É importante porque somos pioneiros e o marco dá um avanço à legislação das ZPEs. Antes as empresas eram obrigadas a exportar 80% da produção e internalizar 20%. Tirando essa obrigação a empresa pode exportar 100% da produção ou até colocar tudo no mercado interno dependendo da situação cambial", destacou.
Eduardo Neves ainda ressaltou a importância de se manter os benefícios fisicais para as empresas que estão instaladas na ZPE, que, aliados à flexibilização, podem potencializar a capacidade de atração de novos negócios ao Ceará.
"As outras condições e benefícios continuam valendo e essa 'free zone' é um importante atrativo de investimentos ao Ceará. Essa flexibilidade nos permitirá fazer isso com mais fluidez", comentou Neves.
Como opera uma ZPE?
Uma Zona de Processamento de Exportação, ou ZPE, é um distrito industrial onde empresas nele instaladas podem operar com uma série de benefícios fiscais, como suspensão de impostos, liberdade cambial, e ainda podem estar sujeitas a procedimentos administrativos simplificados.
As empresas instaladas em uma ZPE, antes da aprovação da Lei 14.184/2021 eram obrigadas a exportar no mínimo 80% da produção.
