O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) irá zerar os impostos federais do gás de cozinha e o PIS e a Cofins do óleo diesel. As normas serão publicadas em decreto no Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta terça-feira (2).
A retirada das alíquotas de PIS e Cofins que incidem sobre o diesel vale entre os meses de março e abril. Já a decisão sobre o gás de cozinha não tem prazo especificado e contempla recipientes de até 13 kg.
De acordo com a Secretaria-Geral, para compensar a renúncia de receita, prevista no artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) com o intuito de:
- "majorar" a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras;
- "alterar" as regras de IPI para a compra de veículos por pessoas com deficiência;
- encerrar o Regime Especial da Indústria Química (REIQ).
A Pasta informou que a "diminuição do PIS/Cofins no diesel e do gás de uso residencial implicará em uma redução da carga tributária de R$ 3,67 bilhões em 2021 neste setor". Para os próximos dois anos, a queda na tributação implicará em R$ 922,06 milhões e R$ 945,11 milhões a menos na arrecadação, respectivamente.
Porém, a Secretaria-Geral garante que o "benefício não implicará em diminuição da arrecadação total da União", uma vez que as medidas estão sendo devidamente compensadas.
