A partir da próxima segunda-feira (25), micro e pequenas empresas poderão acessar crédito na nova fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). As informações são do portal iG.
A portaria que regulamenta a medida foi publicada na edição desta segunda-feira (18) do Diário Oficial da União. Segundo o texto, as operações de crédito serão ofertadas até 31 de dezembro de 2024.
O prazo de pagamento é de até 48 meses e carência máxima de 11 meses (incluído no prazo) para até 30% do faturamento de 2021 ou R$ 150 mil (o menor dos dois números). A taxa de juros será a Selic, hoje de 13,25%, acrescido de 6%.
Adesão
Para contratar o empréstimo, a empresa precisa autorizar a Receita Federal a compartilhar os dados de faturamento com a instituição financeira escolhida. O compartilhamento é feito de forma digital, acessando o e-CAC , disponível no site da Receita, clicando em "Autorizar o compartilhamento de dados".
O Ministério da Economia estima que sejam concedidos R$ 50 bilhões até dezembro deste ano. O programa foi criado em 2020 para aliviar os impactos econômicos causados pela pandemia de Covid-19.
