O Governo Federal volta a discutir com a Petrobras o fim da paridade internacional do preço dos combustíveis. Caso aprovada, os consumidores podem sentir alívio no bolso imediatamente.
O conselheiro do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon), Ricardo Coimbra, pontua que a proposta de mudança na política de preços deve ser abordada após a constituição do novo conselho de administração da estatal.
Apesar de ainda não ter sido revelada, o economista lembra que o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, quando ainda ocupava o cargo de senador, já apresentou uma proposta na qual a paridade é reduzida, mas não totalmente eliminada.
"Ainda não temos esse percentual, mas vamos supor que você tenha 50% daquilo que é consumido no Brasil seja de produção interna e os outros 50% sejam importados. Quando você tiver elevação de custo na produção nacional, o repasse ocorrerá apenas na metade da composição referente à produção nacional", explica.
Dessa forma, o preço dos combustíveis se tornaria menos volátil às variações do mercado internacional. Além disso, se o custo de produção nacional for menor que a internacional, poderá haver um repasse dessa diferença ao consumidor final em forma de redução de preços.
"Isso é bom para o consumidor, bom para o processo inflacionário, o que significa dizer que seria bom para a economia como um todo", avalia Coimbra.
Queda nos lucros
A mudança na política de precificação vem enfrentando forte resistência do mercado, uma vez que deve gerar perda de lucro para a estatal e seus acionistas. No entanto, essa redução ocorria em cima do lucro recorde que a estatal alcançou em 2022: foram R$ 188,3 bilhões, resultado 76,6% maior que o de 2021 (R$ 106,6 bi).
O economista Alex Araújo avalia que a empresa possui margem para sustentar a possível retração, tendo em vista a expressiva margens alcançadas nos anos anteriores. Combinado a isso, a Petrobras reduziu o endividamento e hoje tem uma geração de caixa segura que permite uma mudança na regra de formação do preço.
A medida é sustentável no curto prazo, enquanto passamos por essa conjuntura mais desfavorável de preços de petróleo excessivamente elevado e será importante para a economia ter os preços sob controle. A médio prazo essa não é uma boa política, pois pode reduzir o investimento no setor. Mas o governo deverá ficar vigilante para evitar essa fuga de capital para o setor de petróleo gás no Brasil"
O professor do Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Ceará (Caen/UFC), João Mário de França, admite que o fim da paridade não é a melhor solução para os acionistas, mas vê a estratégia como uma forma de fazer com que o preço da gasolina e demais derivados se mantenha com menores variações.
"Evitando assim que esse item, que tem importante efeito de disseminação na economia, reduza sua contribuição na taxa de inflação", afirma.
Impactos futuros
Já o consultor na área de petróleo e gás, Bruno Iughetti, pontua que a paridade de preços internacional é a forma de precificação para os derivados mais adequada para a compensação das volatilidades aplicadas no segmento de petróleo.
"Há, nessa fórmula atual, a contrapartida da Petrobrás nas exportações de petróleo, aplicando-se as variações do mercado internacional. Como alternativa ao PPI, o Governo analisa a implementação de um Fundo de Equalização alimentado por uma parcela dos royalties recebíveis que compensaria as variações dos preços internacionais", aponta.
O especialista avalia o fim da paridade como uma medida política que gerará preços artificiais e trará, mais tarde, maiores impactos ao consumidor final e à própria Petrobras.
"Já experimentamos o represamento de preços na gestão da Dilma quando, por interesse de natureza política, os preços ao consumidor foram mantidos inalterados por longos períodos a despeito das variações do mercado internacional. Esse procedimento foi prejudicial aos resultados da Petrobras e seus acionistas e ao consumidor, pois quando o represamento atingiu seu limite os preços sofreram reajustes expressivos", ressalta.
