Mais de 31 mil contribuintes cearenses já tinham caído na malha fina da Receita Federal até às 17h de ontem, último dia para prestar contas com o Fisco. Foram enviadas mais de 720 mil declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021 no Estado, superando as expectativas do órgão, que previa a entrega de 711 mil.
Cair na malha significa que a Receita identificou inconsistências, como um valor incorreto, fontes de renda omitidas ou informações pessoais erradas, e pode gerar multas. Já indícios de fraude podem levar até ao indiciamento por crime tributário.
Quem perdeu o prazo e não declarou até às 23h59 de ontem também terá de pagar multa para regularizar a situação. Além de desembolsar pelo menos R$ 165,74, o contribuinte ainda poderá ficar com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) irregular.
Com isso, ficará impedido de contratar empréstimos, concorrer a vagas em concursos públicos, tirar passaporte e obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóveis.
O Diário do Nordeste preparou um tira-dúvidas para aqueles contribuintes que perderam o prazo ou caíram na malha fina. Confira
O que acontece se cair na malha fina
Quando é identificada uma divergência entre as informações declaradas pelo contribuinte e a base de dados da Receita, o Fisco informa que algo não está batendo e qual é a pendência a ser esclarecida pelo sistema de atendimento eletrônico, o portal e-CAC.
Em casos menos graves, o contribuinte identifica no portal a inconsistência e pode enviar uma declaração retificadora para corrigir as informações.
Feita a retificação, se houver imposto devido, a Receita cobra multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do valor do IR devido, e juros, que equivalem à variação da Selic acumulada no período.
Se a inconsistência apontada não fizer sentido e o contribuinte tiver certeza que os dados informados estão corretos, é possível apresentar a documentação para comprovar à Receita a veracidade das informações prestadas.
“Quando o contribuinte entende que a inconsistência apontada não existe, ele pode promover a chamada auto-regularização, apresentando suas razões e documentação que comprove”
Já o contribuinte que for notificado e não fizer nada para corrigir as informações terá de pagar multa de até 75% sobre o imposto devido, corrigida pela variação da Selic. Se identificado intuito de fraude, a multa sobe para 150% sobre o imposto devido.
O que acontece se declarar fora do prazo
Segundo o auditor fiscal Marcondes Fortaleza, a declaração fora do prazo pode acarretar multa mínima de R$ 165,74.
Para quem deve pagar imposto, a multa pode variar de 1% ao mês ao percentual máximo de 20% do imposto devido. Se a multa não for paga até o vencimento, serão cobrados juros com base na taxa Selic.
O que acontece se não declarar o IR
Quem é obrigado a declarar e não o fizer receberá uma Notificação de Lançamento, que é quando a Receita Federal percebe uma infração à legislação tributária por meio das informações que constam na própria base de dados.
Além da multa de pelo menos R$ 165,74 pelo atraso, o contribuinte ficará com o CPF irregular e impedido de realizar empréstimos, tirar passaporte e prestar concurso público, por exemplo, até regularizar a situação.
Como declarar depois do prazo
O contribuinte que era obrigado a declarar e não prestou contas no prazo previsto ainda deverá fazê-lo pelo site ou aplicativo da Receita Federal.
É necessário escolher o sistema operacional correto do seu computador, notebook, tablet ou celular e fazer o download do programa do IR 2021.
Caso tenha dificuldades na instalação, siga as orientações da Receita para solucionar problemas.
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