O projeto de lei que garante a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (12).
A proposta já estava válida por meio de medida provisória (MP), publicada em abril, mas o projeto foi atualizado para oficializar o aumento da faixa de isenção de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80.
Mesmo com a aprovação do projeto, não haverá nenhuma interferência na proposta de ampliação da isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil, aprovada apenas em comissão especial da câmara no último mês de julho.
A alteração da vez diz respeito ao valor do salário mínimo, já que ele estava defasado por conta do aumento implementado no começo deste ano. O teor é o mesmo da Medida Provisória (MP) 1.294/2025, que havia perdido a validade na última segunda-feira (11).
O valor do salário mínimo teve alta de R$ 106 no último ano, saindo de R$ 1.412 em 2024 para R$ 1.518 em 2025.
Este ano, a ampliação da faixa de isenção custará R$ 3,3 bilhões aos cofres públicos, enquanto nos próximos dois anos a quantia deve ser de R$ 5,34 bilhões e R$ 5,73 bilhões.
As declarações que estão sendo enviadas em 2025 para a Receita Federal não serão afetadas.
