O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina, nesta terça-feira (11), decreto para implementar mudanças nas regras do vale-refeição e vale-alimentação. Entre as mudanças, devem estar a redução de taxas cobradas pelas empresas, prazo menor no repasse do valor ao comerciante e abertura do mercado entre grandes empresas.
Segundo informações do jornal O Globo, o prazo de repasse dos valores aos lojistas sairá de 30 para 15 dias, enquanto as taxas cobradas pelas bandeiras aos estabelecimentos comerciais deve passar de 6% para 3,6%.
A assinatura do decreto está programada para as 16h desta terça e deve contar com a presença dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio do Planalto.
Novas regras com o decreto
Atualmente, as taxas cobradas para vale-alimentação e vale-refeição estão mais altas que as de cartão de crédito e débito. O primeiro, por exemplo, tem taxa de pouco mais de 3%, enquanto o débito tem cobrança de 2%.
Outra mudança, essa criticada pelo setor, diz respeito à abertura do mercado, citada com objetivo de aumentar a competitividade entre empresas.
Conforme as regras atuais, que devem mudar com o decreto, as empresas controlam o contato com empregadores, estabelecimentos que podem oferecer o meio de pagamento e a operação final, definindo também qual taxa será cobrada.
A fiscalização das novas regras será realizada pelo Ministério do Trabalho, responsável pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Segundo aliados de Lula, serão implementadas regras de transição.
