O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá assinar uma Medida Provisória (MP) que libera o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem foi demitido após usar o saque-aniversário. A informação foi confirmada pelo jornais Estado e Folha de São Paulo.
O anúncio oficial deve ocorrer nesta terça-feira (25), em uma reunião com líderes sindicais e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A expectativa é de que a medida beneficie apenas aqueles trabalhadores já demitidos. Ou seja, quem for dispensado depois da assinatura da MP não poderá ser contemplado com a proposta.
A medida também não irá abarcar aqueles que comprometeram os recursos com empréstimos bancários - por meio da chamada "antecipação" do saque-aniversário - e, portanto, não têm saldo em conta.
Como funciona o saque-aniversário?
O saque-aniversário foi criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e entrou em vigor em 2020. Nessa modalidade, trabalhadores com carteira assinadam podem resgatar anualmente, no mês do aniversário, parte do valor do FGTS antes de se aposentarem ou de uma eventual demissão. Contudo, caso sejam demitidos sem justa causa, esse dinheiro fica bloqueado e só possível recuperá-lo após dois anos.
A MP assinada por Lula visa justamente liberar esse saldo, permitindo que os beneficiados resgatem os valores que restaram. Em nota ao Estado de São Paulo, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) lembra que a liberação do FGTS nesses casos é uma demanda das centrais.
"Sacar o FGTS é um direito do trabalhador, que pode usar esse dinheiro para pagar suas contas, fazer compras, consumir e, dessa forma, se injeta mais dinheiro na economia", defende Sérgio Nobre, presidente do sindicato.
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