A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, volta a julgar, nesta terça-feira (9), a cobrança de ingressos para acessar a Vila de Jericoacoara, no litoral do Ceará. A temática já havia sido analisada e negada em primeira instância, em outubro deste ano.
O recurso dá seguimento à tentativa da concessionária Urbia Cataratas, que é responsável pela administração do Parque Nacional de Jericoacoara, de exigir uma taxa inicial de R$ 50 por dia para a visitação do local. Gradualmente, ano a ano, esse valor diário deve aumentar, até atingir o custo de R$ 120/dia em até cinco anos.
Julgamento sobre cobrança
Por dois votos a um, o TRF5 já havia decidido, no último 21 de outubro, que a cobrança deveria ser restringida apenas às atrações da Vila. À época, a concessionária também propunha a realização de obras na região, medida que foi autorizada pela Justiça.
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O recurso atual foi apresentado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável por gerenciar as Unidades de Conservação Federais (UCFs), junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e trata apenas da cobrança de ingresso.
O Diário do Nordeste contatou a Urbia Cataratas para buscar um posicionamento sobre o assunto. Quando houver retorno, este texto será atualizado.
Repercussões
Durante o andamento das audiências públicas, o ICMBio havia garantido às comunidades locais que o projeto não afetaria a livre entrada à Vila de Jericoacoara.
O presidente do Conselho Comunitário da Vila de Jericoacoara, Lucimar Vasconcelos, aponta que "insistir nesse julgamento é reabrir uma discussão que já foi decidida e que coloca em risco o futuro da Vila".
Ele afirma que a decisão trará impacto direto para todos os públicos do local — moradores, trabalhadores e turistas —, bem como afetará a economia local e a relação institucional entre Estado, Município e a comunidade tradicional da cidade, que "se sente traída" pela atitude do ICMBio.
*Estagiária sob supervisão da jornalista Mariana Lazari.
