Justiça libera R$ 1,12 bilhão de atrasados do INSS; saiba quem tem direito

O pagamento mensal de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) foi liberado na terça-feira (24). Cerca de R$ 1,37 bilhão em atrasados serão pagos a 125.942 beneficiários em todo o país. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com a publicação, R$ 1,12 bilhão é destinado a processos de benefícios previdenciários e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios doença, pensões e outros benefícios. O limite ainda considera o salário mínimo vigente em 2022, no valor de R$ 1.212.

Quem tem direito?

Aposentados, pensionistas e outros segurados que ganharam ações com atrasados de até R$ 72.720 (60 salários mínimos) têm direito a essas RPVs (Requisições de Pequeno Valor), desde que o pagamento tenha sido emitido pela Justiça no mês de dezembro de 2022. 

Para receber o montante, a ação precisa ter sido finalizada, sem possibilidades de recursos do INSS, etapa que ocorre após o trânsito em julgado. Além disso, a Justiça precisa ter emitido a ordem de pagamento (fase de requisição ou autuação do processo).

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O segurado pode consultar o escritório de advocacia responsável pela ação ou o site do tribunal responsável pelo processo, de acordo com a região em que mora.

VEJA VALOR DE PAGAMENTO EM CADA TRIBUNAL

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

• Geral: R$ 169.725.093,47

• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 135.519.938,39 (7.969 processos, com 13.010 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

• Geral: R$ 252.932.769,22
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 215.157.996,55 (12.049 processos, com 15.460 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP e MS)

• Geral: R$ 249.379.529,03

• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 179.066.857,65 (6.182 processos, com 7.634 beneficiários)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

• Geral: R$ 101.743.264,54
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 78.914.016,37 (3.792 processos, com 5.058 beneficiários)

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

• Geral: R$ 598.932.523,78
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 513.985.742,64 (28.830 processos, com 33.164 beneficiários)