A Justiça do Ceará condenou a Enel — concessionária que fornece energia para o Estado — a pagar R$ 1 milhão em danos morais coletivos e danos materiais individuais por má prestação do serviço público na cidade de Tamboril. A decisão foi tomada na última sexta-feira (3) e acatou a ação civil pública ingressada pelo Ministério Público (MPCE).
Os valores das indenizações deverão ser fixados em liquidação de sentença, acrescidas de correção monetária e juros.
A ação foi iniciada em novembro do ano passado, após o MP receber diversas denúncias de transtornos causados por constantes oscilações e interrupções de energia, bem como danos de equipamentos de estabelecimentos comerciais, residências e órgãos públicos. Além disso, também foram registradas interrupções em serviços de saúde e comprometimento dos trabalhos eleitorais no último pleito municipal. As reclamações chegaram ao Ministério por meio de abaixo-assinado.
Em nota enviada ao Diário do Nordeste, a Enel afirmou que foi notificada e que irá se manifestar sobre o processo dentro do prazo estabelecido. A companhia também informou que tem feito "uma série de ações de manutenção e investimentos em Tamboril" para reformar o sistema elétrico e proporcionar mais qualidade e capacidade de atendimento.
Órgãos públicos reforçaram denúncia
A Secretaria da Saúde de Tamboril foi um dos órgãos públicos que relataram à promotoria danos a equipamentos. Uma das avarias foi registrada em um aparelho de radiologia de um hospital, que teve de ficar inoperante por mais de um mês devido às oscilações e interrupções de energia, causando uma série de prejuízos à população.
O Juízo da Comarca também informou impactos significativos nas atividades jurisdicionais, incluindo cancelamento de sessões de tribunal do júri.
Além disso, devido a uma interrupção no fornecimento de energia durante as eleições municipais do ano passado, houve comprometimento da normalidade dos trabalhos, o que gerou "forte clima de ansiedade e preocupação coletiva em toda a cidade", conforme o MP.
Sobre a condenação
Além da multa, a Justiça condenou a Enel a executar obras e medidas de modernização, ampliação e manutenção do sistema de fornecimento de energia elétrica do município, com compra de equipamentos e disponibilização de pessoal.
A distribuidora também deverá informar previamente os consumidores sobre interrupções programadas e indicar motivos e horários, exceto em casos emergenciais.
Na decisão, o juiz reforçou ainda que a falha da concessionária "ultrapassou os limites da esfera individual" dos consumidores e atingiu o interesse público, o funcionamento de instituições democráticas e a própria confiança social, "circunstâncias que legitimam a procedência integral da ação e a condenação da ré em danos morais coletivos de monta expressiva, cujo valor será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos".
Na nota à reportagem, a empresa afirmou que, entre janeiro e setembro deste ano, aplicou cerca de R$ 3,6 milhões em obras em Tamboril, que contemplaram 46 novas conexões, a instalação de três novos religadores e uma reforma em linhas de baixa tensão. "É importante também destacar que a Enel Distribuição Ceará, comprometida com a melhoria contínua dos seus serviços, vem ampliando seus investimentos em toda a área de concessão", completou o comunicado.
