O ministro da Fazenda, Fernando Haddad informou, nesta quinta-feira (21), que para débitos feitos a partir do dia 3 de janeiro de 2024, os juros do rotativo do cartão de crédito não poderão ultrapassar o teto de 100% do valor da dívida. A resolução foi definida pelo Banco Central, pois as instituições financeiras falharam em apresentar uma proposta de autorregulação no tempo estipulado por lei.
"O [Conselho Monetário Nacional] CMN decidiu que, a partir de janeiro, o juro acumulado não pode exceder o valor da dívida. A partir de janeiro, os juros estarão limitados ao valor do principal", disse o ministro.
Hadadd pontuou que os juros do rotativo ficam limitados a 100%, como está na lei do Desenrola. "Se a pessoa judicializar ou protestar o título, seguirá os trâmites de qualquer outra dívida", pontuou Haddad.
Ainda de acordo com o ministro, ao longo das discussões, que iniciaram em 3 de outubro, nenhum agente do mercado propôs alterar o teto que já constava na lei do Desenrola.
LEI DOS JUROS DO ROTATIVO
No dia 2 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei (PL) do Desenrola, com as regras do programa de renegociação de dívidas e com limite para os juros no crédito rotativo do cartão de crédito.
Pelo texto, o limite para os juros do rotativo será aplicado caso os bancos não apresentem em 90 dias, a contar da publicação da lei, uma proposta de autorregulamentação ao Conselho Monetário Nacional (CMN). Na falta dessa proposta, o projeto prevê que será aplicado um teto que limita a dívida ao dobro do montante original. Ou seja, o débito pode, no máximo, dobrar de tamanho com a aplicação dos juros.
O crédito rotativo do cartão de crédito é acionado quando o cliente não paga integralmente a fatura do cartão. Hoje, depois de 30 dias no rotativo, os clientes são transferidos para o parcelamento com juros da dívida. Os juros do rotativo são os mais altos do mercado, com média superior a 440% ao ano, segundo o Banco Central. No parcelado, a média é de quase 200% ao ano.
